Quatro vereadores do município de Campestre protocolaram na tarde de ontem, 12, um documento solicitando ao Ministério Público de Contas (MPC) o cancelamento do concurso público do município marcado para acontecer no próximo dia 20 de dezembro.
Joselilson Lucas da Silva, o irmão Liuson (PT); José Antônio da Silva, o Zé Dunca, Josemilson Lucas da Silva , o irmão Milson, e Willans de Andrade Maravilha, o Hunga, ambos do PRTB, querem que o MP cancele o certame por suspeitarem de fraudes cometidas pela empresa contratada.
A Master Consultoria Educacional é a mesma que realizaria os concursos públicos de Boca da Mata, Canapi, Campo Alegre e Colônia de Leopoldina. Nesses quatro municípios, os certames foram anulados e/ou suspensos por suspeitas de irregularidades.
Na denúncia, os parlamentares relataram que nas cidades - onde a empresa atuaria - foram encontradas diversas falhas nos editais, a exemplo da desorganização na realização das provas, ilegalidades em licitação, aprovação irregular de candidatos e, inclusive, suspeita de esquemas com os gestores.
"Não estamos sendo contra ao concurso público em Campestre. Os quatro vereadores querem, como fiscalizador do povo, é que seja realizado por uma empresa com idoneidade no mercado. A Master é a mesma que fez o certame em Colônia de Leopoldina, em 2011, no qual eu - até hoje - não recebi nem a devolução da taxa paga pelo concurso cancelado. Portanto, a empresa não tem credibilidade alguma para realizar essas provas em Campestre", completou o vereador Irmão Liuson.
Além de enviar toda documentação ao MP de Contas, os vereadores também estarão - na próxima semana - requerendo ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Sérgio Jucá, a suspensão do concurso público.
Irmão Liuson, Zé Dunca, irmão Milson, e Hunga disseram ao blog que a representação apresentada nos órgãos competentes não é para prejudicar o prosseguimento do concurso de Campestre, mas garantir aos inscritos que forem aprovados a contraprestação pelos serviços prestados e a normalidade da situação econômica da prefeitura.
"Campestre vem sofrendo profunda crise política e econômica, fruto da má-administração do atual gestor público, fato que vem impossibilitando o pagamento, em dia, de setores essenciais ao regular funcionamento pleno dos serviços públicos. Não há viabilidade econômica, no momento crítico atual, em realizar um concurso público, dado que não sabe como a municipalidade arcará com os pagamentos dos novos servidores efetivos, considerando que os atuais já se encontram com seus salários atrasados", assinaram os vereadores.
Por outro lado, interessante é que o prefeito Amaro Gilvan de Carvalho, o Gilvan Cabeção (PT do B), deixou para fazer o concurso em 2015, coincidentemente, o ano pré-eleitoral. Porém, vale lembrar que o certame é esperado desde 2012, quando o próprio gestor - em mandato - anunciava no município a realização do mesmo.
Ação Civil Pública
Em agosto deste ano, o MPE ajuizou uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, em desfavor do prefeito de Campestre.
Segundo o MP, o município acumulou um débito de R$ 284 mil em multas porque o prefeito descumpriu, durante 2012 dias, ordem judicial que determinava a nomeação dos servidores aprovados em concurso público realizado em 2006.
Em 2006, a prefeitura lançou edital de concurso público para os mais diversos cargos no município, que até então eram ocupados por pessoal contratado, mas até 2008, poucos aprovados conseguiram ingressar no serviço público
Leia mais aqui: MPE/AL ajuíza ação por ato de improbidade administrativa contra prefeito de Campestre
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