O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) pediu - em junho deste ano - o afastamento do prefeito Toninho Lins (PSB), de Rio Largo, acusado de causar dano ao erário no valor de quase R$ 3 milhões, em função de ter contratado, ilicitamente, duas empresas para prestar serviços de coleta de lixo à Prefeitura.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) vai julgar a ação penal nesta terça-feira, 10, como consta na pauta do Pleno. O desembargador Sebastião Costa Filho é o relator do processo que - além de Toninho Lins - ainda consta mais cinco réus acusados pelo crime de responsabilidade.
São eles: Ricardo Henrique Torres Silva, empresário responsável pelas empresas Eco Serviços Ambientais LTDA – EPP e Conserg Serviços e Engenharia LTDA; Bárbara Daniella de Barros Monteiro e Clebson Marcelo Quaresma da Silva, também sócios da Conserg; e Gláucia Maria Torres e Jedson José Vieira Luna, sócios da Eco Ambiental.
À época, o MPE requereu o afastamento do prefeito do cargo e a indisponibilidade dos bens dele. Na denúncia, que foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e o subprocurador-geral Judicial, Antiógenes Marques de Lira, o MP comprovou que a prática das ilicitudes foi instrumentalizada por meio de contratações “emergenciais” das empresas Conserg – Serviços & Engenharia LTDA. e Eco Serviços Ambientais LTDA – EPP.
Essa é a 16ª ação proposta pelo MPE/AL contra o prefeito de Rio Largo. As irregularidades apontadas nessa ação penal tomaram como base o resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº. 01/2014, instalada na Câmara de Vereadores de Rio Largo, e os autos do inquérito civil público nº 09/2014, conduzido pelo promotor de Justiça Jorge Bezerra.
Portanto, são várias acusações contra o prefeito, que ainda permanece no cargo após tantas acusações nas Justiças federal e estadual.
Até quando?
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Com informações do MPE
