O Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) desta quinta-feira (09) trouxe um fato que chamou atenção deste jornalista.
A prefeitura de São Miguel dos Campos homologou um contrato com três empresas que prestarão os serviços de ônibus rodoviário - e motorista - para o transporte de alunos intermunicipal do município.
As vencedoras do certame terão doze meses - a partir de julho de 2015 - como prestadores pelo valor global de R$ 2,4 milhões. O procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 30/2015 detalha valores e os nomes das empresas.
São elas:
- José Fernando dos Santos Transporte ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.647.429/0001-14, no valor de R$ 739.200,00 (setecentos e trinta e nove mil duzentos reais);
- Transpam Transportadora de Passageiros Miguelenses Ltda EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.751.718/0001- 70, no valor de R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais);
- Transirmãos Cavalcante Ltda ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.096.957/0001-22, no valor de R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais).
As empresas José Fernando dos Santos, Transpam e Transirmãos, juntas, vão arrecadar dos cofres públicos exatos R$ 2,402.40 (dois milhões quatrocentos e dois mil e quarenta reais) em um ano. Mensalmente, o Executivo terá que desembolsar cerca de R$ 200 mil para o pagamento das contratadas.
Para se ter uma ideia, exemplificando uma solução viável ao município, os ônibus do Programa Caminho da Escola - do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - têm valores variados entre R$ 139 e R$ 250 mil, dependendo do tamanho e das especificações dos veículos.
Esses ônibus do FNDE, em sua maioria, estão sendo usados para o transporte de alunos que estudam fora do município, principalmente, aqueles que fazem faculdade na capital e cidades polos do interior de Alagoas. Os valor de venda maior (R$ 250 mil) é - aproximadamente - o que o gestor vai pagar mensal pela contratação das empresas.
Portanto, há um questionamento a se fazer:
Se, ao invés de contratar tais empresas, não seria mais benéfico para prefeitura de São Miguel dos Campos adquirir os próprios veículos?
São mais de R$ 2 milhões investidos que dariam - no mínimo - cinco novos ônibus (confortáveis) à disposição dos alunos miguelenses. Ganhavam os estudantes e os veículos tornariam patrimônio do povo.
Pelo jeito, é melhor gastar o dinheiro público do que investir em prol da população.
Vá entender!
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