O ex-superintendente da Polícia Federal em Alagoas, José Pinto de Luna (PT), assumiu o mandato de deputado federal no lugar do governador Renan Filho (PMDB), que deixou a Câmara para comandar o Palácio República dos Palmares.
Pinto de Luna estará no mandato até o próximo dia 1º de fevereiro, quando assume uma nova legislatura no Congresso Nacional. Terá direito ao salário de deputado federal e às prerrogativas do cargo, mesmo diante do recesso.
No programa Jornal do Povo – comandado por mim, na Rádio Jornal AM 710 – fiz uma série de questionamentos em relação ao “mandato curto” em período de Congresso Nacional fechado. Ou seja: um alto custo do contribuinte com salário e verbas para pouca produtividade. Qual a vantagem?
Detalhe: não se trata de questionar Pinto de Luna ou qualquer outro nome que assuma o cargo nesta situação. Longe disto. Afinal, é legal! Trata-se da questão do “custo x benefício” para o contribuinte. Reconheço e sei que Pinto de Luna – pelas bandeiras que encampou durante a campanha de 2010 e pelo histórico na Polícia Federal – poderia ter sido um bom parlamentar.
Conversei com o novo deputado federal por Alagoas sobre o assunto. O ex-delegado da PF e advogado diz que o tempo é curto “mas dá para fazer muita coisa na Câmara de Deputados e que, para evitar gastos desnecessários dos recursos públicos, não vai nomear gabinete”. Pinto de Luna diz que tem o direito, mas sabe que será muito difícil – dentro de um curto período de tempo – montar o gabinete e fazer a estrutura funcionar, apresentando projetos de lei neste período.
“Seria possível, mas requer nomear toda uma estrutura. Seria legítimo, mas conversei com o pessoal da minha equipe e é algo que eu não vou fazer. Eu assumi no dia 1º, mas até aqui eu gastei só do meu bolso. Inclusive paguei as passagens aéreas para ir assumir. Ainda não fui ressarcido. Agora, é um direito e eu fui assumir. Se eu não fosse estaria dando a vaga para outro e o suplente sou eu. O meu eleitor votou em mim para estar lá o representando”, salientou o ex-superintendente.
Pinto de Luna ainda salientou que, além do salário que receberá neste mês, é importante a conquista da prerrogativa de deputado federal. “Agora, eu sempre terei o direito de entrar em plenário. O que ajuda para fazer um lobby positivo, do bem, para algumas questões de entidades e movimentos alagoanos e suas bandeiras de luta. Eu poderei entrar no plenário, nas votações e nas discussões, para levar estas opiniões aos parlamentares e não ficar apenas nas galerias”, explicou.
Questionei ao deputado federal petista como se daria, então, o seu trabalho neste período até 1º de fevereiro. “As pessoas pensam que o Congresso está parado, mas não é bem assim não. Estamos nos movimentando, buscando sempre interceder por questões envolvendo o Estado, como é o caso do rateio do Fundeb dos professores lá de Atalaia, que estão sem receber alguns de seus direitos, como é o pleito pelo IZP para que se assuma um comando técnico no Instituto, o caso dos prestadores de serviços do sistema prisional, enfim. Como parlamentar, é possível ajudar mais”.
Pinto de Luna também se disse envolvido no processo eleitoral da Câmara de Deputados, que vai definir o futuro presidente em 1º de fevereiro. “Sei que não estarei aqui para votar, mas estou fazendo parte do processo que visa apresentar um candidato que não seja o Eduardo Cunha (PMDB)”. O PT trabalha para ter uma candidatura na Casa em oposição ao nome do peemedebista.
“Estamos focados nas demandas regionais”, acrescentou ainda Pinto de Luna.
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