Um dos primeiros efeitos práticos da reportagem do CadaMinuto Press sobre o excesso de faltas dos vereadores de Maceió foi o aumento da frequência e a suspensão da publicação das atas das últimas três sessões no site da Câmara Municipal. Mas, um desdobramento mais importante aconteceu na última sexta-feira (21) e intensificou o alvoroço nos bastidores do Legislativo Municipal. O PSOL protocolou um pedido de cassação do vereador Guilherme Soares (PROS) com base na denúncia de que este vereador já ultrapassou o limite legal de um terço das sessões realizadas em 2014, o que dá margem ao cumprimento da Lei Orgânica do Município de Maceió, que pune com a perda de mandato o excesso de faltas.
O PSOL, partido pelo qual Soares se elegeu, encaminhou o pedido de cassação à Mesa Diretora com o alerta de que seus integrantes poderão incidir em crime de responsabilidade, caso não declarem a cassação de Guilherme Soares, que ainda não se pronunciou sobre a situação.
Mobilização
Além do PSOL, que deseja viabilizar a substituição de Guilherme Soares com a posse do suplente Beto Brito (PSOL), outros suplentes e entidades da sociedade civil já estão mobilizados para acabar com a vida mansa dos vereadores faltosos. O Movimento Brasil Livre pressionou em plenário por esclarecimentos, na semana passada. E o Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, presidido pelo polêmico alagoano Bekman Amorim de Moura, protocolou representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, nesta segunda-feira (24), pedindo abertura de inquérito para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidas pelos vereadores e a devolução de salários não descontados devido às faltas.
A realidade incontestável publicada em reportagem da edição do dia 14 de novembro denunciou a existência de mais de 840 faltas às sessões, registradas em documentos oficiais que apontam para a dívida de mais de R$ 422 mil em salários não descontados.
E o que a sociedade deve exigir dos vereadores é o mínimo de respeito aos seus eleitores. O cumprimento da lei, independentemente das consequências políticas seria uma saída menos vergonhosa para todos os implicados nesta situação. Mas o leitor não é ingênuo a ponto de imaginar que não haverá resistência por parte de quem se acostumou com a vida boa de receber sem trabalhar.
Portanto, que os órgãos do poder público atuem conforme suas missões, para que a lei seja cumprida, sem subterfúgios.
