368 deputados federais disseram sim ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesta terça-feira (04) a Câmara dos deputados votou – em primeiro turno – pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 do Senado Federal.
A PEC aprovada aumentará os repasses do FPM de 23,5% para 24,5%, ou seja, sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. O custo estimado para 2015, segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é de R$ 3,5 bilhões.
Porém, a matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.
Mas após alguns deputados criticarem o Governo Federal e saírem em defesa dos municípios e prefeitos, o deputado federal Sibá Machado (PT-AC) abriu uma discussão diferente sobre a aprovação da PEC.
O petista rejeitou às críticas e disse que o governo atual não pode ser responsabilizado pela falta de recursos dos municípios. Para Sibá Machado, o mais correto seria um ‘escalonamento dos recursos’ previstos na PEC, com a priorização dos municípios pequenos no recebimento do dinheiro.
Com isso, os municípios maiores teriam que esperar os pequenos (são maioria os que dependem dos recursos federais) receberem primeiro o repasse de 1% do FPM. O que, de fato, não seria generosidade de nenhum gestor em preferenciar algum colega. Todos querem receber de igual para igual.
Entretanto, a ideia de ‘escalonar’ não será jamais recebida com satisfação pelos prefeitos. Afinal, como se vê na imprensa, municípios grandes e pequenos se encontram na mesma situação financeira.
Se os municípios estão cortando gastos, diminuindo e/ou demitindo cargos comissionados, fazendo enxugamento de folha, além da demissão de contratados (terceirizados e prestadores de serviços) e outras medidas para conter a crise financeira, é óbvio que eles - os prefeitos - não seriam favoráveis ao ‘escalonamento’ sugerido pelo deputado.
Portanto, segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
(Leia também: Prefeitos comemoram aprovação de 1% do FPM)
Pode-se então dizer que mais dinheiro é o mesmo que menos problemas.
Será?
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Com informações da Agência Câmara dos deputados
