A crise financeira nos municípios por conta da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começou a gerar precariedade nas cidades. Com os cortes de gastos e a diminuição ou demissão de contratados (terceirizados e prestadores de serviços), os Poderes Executivos ficam sem oferecer o atendimento em 100% para população.
Desde a semana passada que vários prefeitos alagoanos tomam medidas urgentes para conseguir manter os serviços prioritários para os munícipes. Porém, os problemas se agravam nas cidades pequenas que dependem – exclusivamente - de repasses do Governo Federal (a exemplo do FPM).
Moradores de algumas regiões têm enviado relatos sobre a situação das Prefeituras em prestar atendimento aos moradores com dificuldades - principalmente - em áreas essenciais como Saúde, Educação e Assistência Social.
Os problemas vão desde o carro para transportar pacientes até a falta de material de trabalho nas Secretarias. Há município que reduziu a ida de enfermos para Maceió por causa do combustível que também teve que ser ‘melhor dividido’ para atender a todas as pastas.
O prefeito de Igaci, Oliveiro Torres Piancó (PMDB), por exemplo, se reuniu com o secretariado para anunciar medidas urgentes para contenção de despesas e ‘enxugamento’ na folha do município. Os secretários municipais terão que fazer os cortes de gastos e demitir todos contratados. Além disso, Oliveiro Torres determinou a retirada de 10% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados.
Portanto, tem gestor que fala que se não houver uma melhora nos repasses a tendência é piorar ainda mais. Isso, no entanto, reflete na administração municipal. Por outro lado, já existem prefeitos que também pensam em não disputar à reeleição em 2016.
Será?
Alguns, apesar de estarem bem avaliados, enfrentam também o problema da crise financeira para ajudar numa pequena rejeição.
Qual a solução mais urgente?
Os prefeitos querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014 do aumento de 1% no FPM. Com isso, segundo analisam alguns gestores, solucionaria - em parte – o “impacto financeiro” que vem causando nas contas das Prefeituras.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), se a PEC for aprovada ela aumentará os repasses do FPM de 23,5% para 24,5%. A proposta poderá passar ainda hoje (04) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
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