Piaçabuçu e Porto Calvo serão contemplados com Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial que remanejará o montante de R$ 15,8 milhões para reforçar diversas ações de Ministérios e Órgãos Públicos (PLN 10/2014)).
O crédito especial é um dos tipos de créditos adicionais previstos para alterações no orçamento vigente. Portanto, os valores são usados quando não há dotação orçamentária específica para o investimento em questão.
Neste caso, o PLN cancela projetos e ações que constam do Orçamento de 2014, e remaneja os recursos para outras atividades que não foram incluídas na peça orçamentária. O projeto, cujo relator é o deputado federal Jaime Martins (PSD-MG), recebeu apenas uma emenda, de autoria do deputado André Zacharow (PMDB-PR).
Segundo informações da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o Ministério das Cidades destinará R$ 493 mil para desenvolvimento urbano em Porto Calvo, no litoral norte do Estado. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura deverá enviar R$ 250 mil para desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola do município de Piaçabuçu, litoral sul de Alagoas.
A votação do PL é aguardada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - presidida pelo deputado fedral Devanir Ribeiro (PT-SP). A próxima reunião ordinária da CMO está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 02 de setembro.
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Com informações da Assessoria CMO
