Na semana passada, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, em conjunto com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NDPP), instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em pregão para compra dos peixes distribuídos pela Prefeitura durante a Semana Santa.
No Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de maio, a publicação traz a informação de que documentos recebidos pelo MP indicam que houve superfaturamento na compra do produto no valor de R$ 118,5 mil, causando prejuízos financeiros aos cofres do município.
Ainda segundo publicação no DOE, a empresa vencedora da licitação, realizada na modalidade pregão, não possui estrutura para o fornecimento dos produtos. Portanto, “considerando que compete ao MP a defesa da ordem jurídica e a proteção do patrimônio público e social, foi instaurado o inquérito civil público com fulcro no art. 8°, § 1º da Lei nº 7.347/85, destinado a colher mais informações acerca das eventuais irregularidades acima mencionadas, apurar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades, passando a adotar providências”.
Durante as investigações, serão realizadas inspeções e perícias que ajudarão a identificar se houve fraude no processo licitatório e os possíveis responsáveis. Através da assessoria do MPE, o promotor de Justiça, Jorge Luiz Bezerra, responsável pelo inquérito que investiga os pagamentos irregulares do Executivo, disse ao blog que o município deve entregar ainda esta semana os documentos solicitados à Prefeitura sobre a aquisição do produto.
“Foi solicitado - através do MP - que o município envie à Promotoria de Justiça os documentos que comprovem a aquisição do produto (os peixes) no valor adquirido. A Prefeitura tem que enviar a nota fiscal de venda, nota de empenho e documentos necessários para comprovar a regularidade da venda. O MP deu um prazo para que o Executivo envie todas às exigências solicitadas até no máximo esta semana. A partir daí a promotoria vai se manifestar - após conclusão do inquérito - baseada nas documentações apresentadas”, explicou o promotor.
Novo Inquérito
Um novo inquérito também foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, em conjunto com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, para apurar se houve ilegalidade na contratação, sem licitação, de empresas artísticas para promoção de shows e eventos nos dias 20 e 21 de dezembro de 2013.
De acordo com o DOE, a representação formulada pelo atual prefeito do município de Rio Largo, apontando possíveis irregularidades no processo de contratação de empresas artísticas para promoção de shows e eventos, no parecer da Procuradoria Geral do Município (PGE), indica que teria havido superfaturamento na contratação da empresa, e que essa empresa havia sido contratada pelo valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais).
Posteriormente, a PGE apresentou uma nova planilha reduzindo o preço da contratação para R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), no município. O pregão eletrônico nº. 06/2013, que versa sobre registro de preços para locação de equipamentos para eventos foi anulado pelo município, e no ato de anulação foram apontados indícios de irregularidades na contratação da empresa que promoveu a montagem de estrutura de palco para as festividades.
Com informações da Assessoria do MPE
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