Na sessão plenária ocorrida na última terça-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) aprovou o parecer do conselheiro Otávio Lessa solicitando a intervenção do Estado em duas Prefeituras e cinco Câmaras Municipais de Alagoas.

Ontem, 22, mais sete Executivos e duas casas legislativas entraram na lista de intervenção com os pedidos dos conselheiros Luiz Eustáquio, Anselmo Brito e Alberto Pires.

Por falta de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2013, Atalaia, Marechal Deodoro, Inhapi, Olho D'Água do Casado, Palestina, Joaquim Gomes, Porto de Pedras, Porto Calvo e Pindoba estão na mira do TC.

Já as casas legislativas que o órgão também não recebeu os dados são de Boca da Mata, Capela, Novo Lino e Porto Calvo, Palmeira dos Índios, Paulo Jacinto e Quebrangulo.

No total, Prefeituras (9) e Câmaras (7) terão que explicar os motivos da não prestação de contas de 2013 e por estarem infringindo o que determina à Constituição Estadual.

De acordo com as informações repassadas pelo TC, o pedido de intervenção será encaminhado ao governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), a quem cabe decretar e nomear um interventor. O presidente do TC, conselheiro Cícero Amélio, informou que até esta sexta-feira (23) a decisão do pleno será encaminhada ao governador. 

Porém, Amélio explicou ainda que o prazo para a prestação de contas terminou no dia 30 de abril, mas, até agora as Prefeituras e Câmaras notificadas continuam inadimplentes. Segundo o presidente, “outros municípios podem também estar incorrendo na mesma irregularidade, mas os processos se encontram com os conselheiros que ainda vão apresentar seus pareceres ao pleno do tribunal. ”

Ou seja, ainda vem mais municípios na lista. Todavia, em ano eleitoral, os gestores não fugirão das fiscalizações dos conselheiros do TCE-AL.

Será?

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