Uma série de ações judiciais contra jornalistas tem causando estranheza. Os jornalistas Odilon Rios e Fernando Araújo foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fazer uma matéria que apontavam irregularidades da então chefe da instituição em Alagoas.

Já o jornalista João Mousinho foi condenado a 10 meses e 20 dias de detenção por fazer outra matéria sobre a mesma personagem. O profissional vai recorrer em liberdade.

Aqui no blog, assim como na coluna no CadaMinuto Press, exteriorizo minha solidariedade aos colegas e incombatíveis jornalistas que, assim como este profissional e demais companheiros, trabalham levando informações diárias para sociedade alagoana.

                                                      Nota Pública

Diante da decisão da Justiça Federal, que condenou os jornalistas João Mousinho e Fernando Araújo, do Jornal Extra, a cumprirem 10 meses e 20 dias de prisão, cada um, por crime contra a honra, externamos a nossa solidariedade aos companheiros atingidos e o nosso estranhamento quanto à celeridade do processo, já que eles foram ouvidos em fevereiro e no final de março já estavam condenados, num tratamento muito diferenciado em uma Justiça notoriamente lenta.

A ação penal de nº 0003715-76.2013.4.05.8000 não é a primeira movida pela autora do processo - autoridade do Ministério Público Federal - contra jornalistas. Já respondem a ações semelhantes os profissionais Odilon Rios e Vitor Avner, também acusados de crime contra a honra da referida agente pública.

Não questionamos o direito de qualquer cidadão que se sinta atingido em sua honra de procurar reparo na Justiça, mas nos preocupa que as ações em série que estão sendo ajuizadas pela mesma autoridade terminem por criar um clima de intimidação, inibindo o livre exercício da profissão por parte dos jornalistas.

Acusar os dois jornalistas e as pessoas que eles entrevistaram por crime de formação de quadrilha nos parece um exagero, da mesma forma que a prisão é uma punição desproporcional, raramente aplicada em situações semelhantes.

Como os jornalistas vão recursar das penas e ainda há a possibilidade de penas semelhantes serem definidas para os companheiros Odilon Rios e Vitor Avner, o Sindjornal passará a acompanhar esses processos no seu dia a dia para garantir que os jornalistas envolvidos tenham todos os seus direitos assegurados.

                                                                                   Sindicato dos Jornalistas de Alagoas

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