Em reunião na manhã desta segunda-feira (27), na Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Thiago Bomfim, garantiu apoio da instituição ao Ministério Público Estadual contra a concretização da dimunuição do duodécimo.
Ele se reuniu com o procurador-geral de justiça, Sérgio Jucá; e a presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Inácio de Freitas.
Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB/AL, Fábio Gomes; o secretário-adjunto, Davi Antonio Lima Rocha; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas (CAA/AL), Nivaldo Barbosa Júnior; o conselheiro seccional Walmar Peixoto; e o advogado Paulo Nicholas.
Durante a reunião, o presidente da Ordem disse que não acredita na concretização da diminuição no repasse de recursos para o Ministério Público Estadual.
Mas assegurou que, caso isso aconteça, a OAB/AL estará ao lado do MPE, inclusive, se o assunto precisar ser resolvido na Justiça. “Fizemos questão de vir assim que soubemos do que se tratava.
A OAB/AL é uma instituição de classe, mas tem a obrigação de zelar pelas instituições. O Ministério Público foi uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988. Esse ato que se pretende requer a atuação da OAB/AL: se for concretizado, temos a própria atuação do advogado prejudicada e, ao mesmo tempo, enfraquecendo o MPE, enfraquece a sociedade”, disse o presidente da Ordem.
“A OAB/AL não tem lado ou partido: está ao lado da sociedade. Esperamos que essa redução não se concretize”, acrescentou Thiago Bomfim, ressaltando também que a diminuição, se concretizada, pode refletir na atuação dos advogados. Ele destacou também que o posicionamento da Ordem sobre o assunto é obrigatório. “É obrigação nossa. A OAB/AL, durante os anos mais tensos do Regime Militar, elegeu um deputado federal cassado como seu presidente. Por isso, temos esse dever histórico com os que nos antecederam”, declarou.
O presidente da OAB/AL também destacou a importância de luta pelo desenvolvimento das instituições como um todo.
“Lutar pelo desenvolvimento só da advocacia é minimizar o papel da OAB. Só teremos o país que queremos quando todas as instituições estiverem fortalecidas. Temos essa obrigação de lutar por esse fortalecimento. Naquilo que pudermos contribuir, vamos contribuir”, disse. “Se for preciso judicializar, nesse caso, conte conosco para o que for necessário”, adicionou Thiago Bomfim, sobre a possibilidade de concretização de redução do duodécimo do MPE.
Agradecimentos
Apesar de informar que, inicialmente, não vai se pronunciar sobre a possibilidade de concretização de redução do duodécimo, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, agradeceu o apoio da OAB/AL. “Queremos agradecer ao apoio da OAB/AL.
Esse apoio é extremamente importante pelo que a OAB representa no cenário nacional. Assim como o Ministério Público, a OAB presta serviços à sociedade. Parabenizamos a OAB por esse gesto. Essa manifestação é imprescindível para o Ministério Público”, afirmou.
“Não vamos nos pronunciar sobre o assunto agora. Vamos esperar pela deliberação do Poder Executivo. Nossa expectativa é quanto ao veto do governador. O corte, se confirmado, é drástico: nosso orçamento anual passaria de R$ 108 milhões para R$ 105 milhões. Quem propôs sequer teve noção do corte. Estamos trabalhando para preparar os arrazoados”, explicou Sérgio Jucá.
Quem também agradeceu o apoio da OAB/AL foi a presidente da Ampal. “Agradecemos imensamente esse apoio. Muito obrigado. E a luta continua, com tranquilidade, serenidade. Mas estamos preparados para o embate”, disse Adilza Inácio de Freitas.
Ainda durante a reunião, o procurador-geral de Justiça entregou ao presidente da OAB/AL uma cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Assembleia Legislativa.
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