Se a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) derrubar o veto do governador Teotonio Vilela, o funcionamento do Ministério Público Estadual (MPE/AL) poderá ficar comprometido com a redução de R$ 16 milhões em seu orçamento. Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou que sem o recurso o MP terá que demitir estagiários e só convocar apenas dois promotores aprovados no último concurso.
Mesmo com uma possível retaliação, Jucá garantiu que o Ministério Público não irá se inibir em suas ações, principalmente aquelas que se referem à Casa de Tavares Bastos. Segundo ele, a verba cortada pelos deputados foi distribuída, boa parte dela, para a Secretaria de Defesa Social. Essa foi a primeira vez que Jucá se pronunciou sobre o caso, após a apresentação das emendas.
“O Ministério Público ficará sem recurso para dar andamento as suas ações. A Escola Superior do Ministério Público pode fechar devido a isso”, salientou Jucá.
Com o envio dos vetos governamentais, a ALE tem 48 horas para colocar a Lei Orçamentária em votação. O procurador-geral afirmou ainda que as viagens dos promotores para fazer levantamentos de dados também ficarão comprometidas, já que não será possível efetuar o pagamento de diárias com o valor menor. “Espero que o veto do governador seja mantido”.
Ampal
A Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) classificou a ação do Assembleia Legislativa como “um gesto de injustificado revanchismo”. “A Associação assegura a todos os alagoanos que o trabalho dos integrantes do Ministério Público prosseguirá sem arrefecimento, nos termos da lei e da Constituição republicana”, disse a entidade em uma nota oficial.