O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS – em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – promovem, no próximo dia 20 de janeiro, das 08:30 às 13h, no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a I Rodada de Palestras sobre Financiamento da Gestão Municipal.
O objetivo é orientar prefeitos, secretários e setor contábil sobre as punições e pagamento de multas de pessoa física e jurídica, além de prejuízos aos cofres municipais em caso de perdas dos prazos no envio de documentos e certificados que envolvem área contábil, de pessoal, licitação/obras e controle interno das pastas da prefeitura, incluindo Saúde. A ausência dos documentos ou envio dados incompletos acarretam no bloqueio de convênios, e outras implicações legais graves, que podem ser evitadas a partir do cumprimento dos calendários elaborados pelos órgãos federais e de controle.
Na Programação as apresentações o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e penalidades previstas na Lei N°141/2012 e o SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública: Limite para alimentação do sistema e penalidades associadas ao descumprimento dos prazos.
PROGRAMAÇÃO
Dia 20/01/2014 – Auditório AMA
8:30 às 11h – SIOPS - O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e penalidades previstas na Lei N°141/2012. Luciene Lira, representante do SIOPS/Ministério da Saúde.
11:20 às 13h – SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública: Limite para alimentação do sistema e penalidades associadas ao descumprimento dos prazos - Tribunal de Contas Estado de Alagoas.
13:10 – Encerramento.
Fonte: Ascom Cosems/AL
Twitter: @kleversonlevy
Email: kleversonlevy@gmail.com
