A partir de hoje, 06, técnicos municipais vão poder escolher e fazer inscrição para as oficinas que serão realizadas no II Congresso dos Municípios 2014, evento que ocorre simultâneo a Feira dos Municípios, a partir do dia 23 de janeiro, no Centro de Convenções.
O evento pretende levar fóruns de discussões sobre os mais variados temas ligados à gestão pública dos municípios, além de palestras técnicas sobre temas específicos. “Escolhemos temas que sejam de real interesse para os municípios para auxiliar na gestão pública municipal”, afirmou o presidente da AMA, Marcelo Beltrão.
Direcionado aos servidores públicos municipais e à Sociedade Civil de forma indireta, o projeto tem o objetivo de fortalecimento institucional das prefeituras de Alagoas. A expectativa é ter um número amplo de participantes com a oferta de equipamentos, acessórios, suprimentos, tecnologia e serviços, e um número ainda maior de empresas, instituições, cooperativas e municípios que poderiam ser beneficiados com o incentivo e a oferta de tecnologias adequadas a cada município.
CONTEÚDO DAS PALESTRAS:
Captação de Recursos – Desafios e conquistas
• A captação de recursos, um dos temas que será abordado no Congresso, é uma maneira de identificar oportunidades e viabilizar seu aproveitamento, sejam através de recursos financeiros, humanos, tecnológicos, materiais ou imateriais, tão necessários ao desenvolvimento institucional das prefeituras.
• Será realizada uma mesa redonda com a participação de diversas instituições relacionadas ao tema com a coordenação de Murilo Basto (Ministério da Integração) e Helena Moreira (AMA e Macrogestão Consultoria e Projetos).
Inclusão Social e Acessibilidade
• A promoção da acessibilidade requer a identificação e eliminação dos diversos tipos de barreiras que impeçam as pessoas de realizarem atividades e exercerem funções na sociedade em que vivem, com condições similares aos demais indivíduos. A inclusão social, em suas diferentes faces, é efetivada por meio de políticas públicas, que além de oficializar, devem viabilizar a inserção dos indivíduos aos meios sociais. Para isso, é necessário que sejam estabelecidos padrões de acessibilidade nos diferentes espaços, assim como é necessário o investimento em formação inicial e continuada dos profissionais envolvidos no processo de inclusão;
• Serão apresentados estudos de caso das experiências dos Municípios de Jequiá da Praia, Arapiraca e da ADEFAL.
Oficina de Capacitação Básica em Defesa Civil
• A palestra sobre a Defesa Civil irá abordar inicialmente a Operacionalização das COMDEC’s, a Legislação básica (Instrução Normativa nº 01 S2ID), o CPDC (Cartão de Pagamento) e, por fim, o funcionamento das transferências de recursos (SICONV, transferências obrigatórias, planos de trabalho, acompanhamento e prestação de contas).
RDC (Regime Diferenciado de Contratação)
• Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011, e teve sua aplicabilidade estendida aos contratos do PAC, Saúde e Educação, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas.
• A palestra será ministrada por Osmar Parra, advogado, especialista em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil e Assessor da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)
• Explanação geral sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), regime instituído por entidades públicas – Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Palestrante: Jorival França Jr, advogado, especialista em Regime Próprio de Previdência Social.
Merenda Escolar – Como Elaborar uma Chamada Pública do PNAE
• O SEBRAE oferecerá a oficina Merenda Escolar – Como Elaborar uma Chamada Pública do PNAE que irá tratar sobre o que deve constar no edital; quem está apto a participar; o que é preço de referência; quais os requisitos da proposta; pagamentos e emissão de NF – SEAGRI/EMATER.
Como o Município pode comprar da Micro e Pequena Empresa Local
• O SEBRAE oferecerá a oficina Como o Município pode comprar da Micro e Pequena Empresa Local que visará esclarecer sobre procedimentos de licitação, orientar sobre benefícios da lei geral das MPES e sobre a importância de contribuir com o fortalecimento da economia local, gerando emprego e renda.
Captação de Recursos para Cultura e Turismo
• A mesa redonda terá a participação de Vinícius Palmeira (presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural) e Daniele Novis (Secretária de Estado do Turismo) e trará dicas de como realizar a captação de recursos nos segmentos da Cultura e Turismo, demonstrando sua importância para desenvolvimento Municipal e o atendimento às demandas sociais.
Twitter: @kleversonlevy
Email: kleversonlevy@gmail.com
Com informações da AMA
