No início de janeiro de 2014 a previsão é que os municípios alagoanos recebam os novos valores para integralização da complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao ano de 2013.
O repasse calculado sobre o novo valor estimado deverá ser depositado nas contas das Prefeituras após a virada do ano. Dos 102 municípios, Arapiraca (R$ 3.568.836,95) e Maceió (R$ 5.902.052,23) receberão a maior parte da complementação. Já cidades como Atalaia, Coruripe, Delmiro Gouveia, Marechal Deodoro, Rio Largo e Palmeira dos Índios, por exemplo, os valores ultrapassam mais de R$ 1 milhão.
Os Estados de Alagoas e Paraíba são os únicos – do total de nove – que receberão valores a mais em relação à estimativa anterior. Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piau ficarão com um repasse menor.
Segundo a Portaria nº 16, de 17/12/2013, publicada no dia 18 de dezembro, a estimativa da receita total do Fundeb em 2013 foi reduzida de R$ 116,7 bilhões para R$ 111,1 bilhões. Porém, em consequência, também reduziu a complementação da União ao Fundeb de R$ 10,7 bilhões para R$ 10,2 bilhões.
Outro agravante é que o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano passou de R$ 2.221,73 para R$ 2.022,51. De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano.
Os valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das receitas do Fundo. Os 15% restantes, para integralização da complementação dos recursos federais aos Fundos desses nove Estados, serão, portanto, depositados à conta do Fundeb em janeiro de 2014.
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Com informações da CNM
