Vereadores de vários municípios alagoanos se reuniram na última terça-feira, 10, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para tratar de assuntos pertinentes às Câmaras Municipais do Estado. O encontro foi um chamado feito pela União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal) que solicitou a reunião extraordinária para avaliar a situação das casas legislativas e a atuação dos parlamentares nos municípios.
Temas financeiros como gastos, repasses e verbas indenizatórias foram debatidos na sessão. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 18 fevereiro com o convite que será estendido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). Os parlamentares alagoanos andam preocupados com as exigências e cobranças que estão sendo feitas pelos órgãos no Estado. Na opinião de alguns edis, o erro – às vezes - acontece por falta de conhecimento dos gestores que não são orientados pelos órgãos responsáveis na fiscalização em Alagoas.
Há cerca de um mês, por exemplo, 33 Câmaras Municipais enviaram fora do prazo informações que deveriam abastecer o banco de dados das contas públicas que estão no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) - monitorado pelo TCE. Por conta da ausência dessas informações, o TC foi obrigado a multar os Poderes Legislativos.
Em conversa com a reportagem do CadaMinuto Press, o presidente da Uveal, Hugo Wanderley (PMDB – Cacimbinhas), fez um balanço positivo da reunião. Na opinião do vereador cacimbense é preciso ampliar o debate e encontrar soluções para melhorar os trabalhos nos legislativos.
“Importante essa troca de experiências e debates para que possamos chegar a um denominador com relação aos gastos, repasses, verbas e a situação das Câmaras Municipais do Estado. Para isso, estaremos convidando para a nossa próxima reunião os órgãos fiscalizadores (TCE e MPE) para que possamos ampliar o debate e chegar no consenso para dar mais tranquilidade aos vereadores-presidentes na condução dos legislativos”, explica Hugo.
Outro tema bastante debatido tratou da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 205/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que está em análise na Câmara dos Deputados. A PEC determina que a verba indenizatória e as despesas com funcionamento, divulgação, transporte, manutenção, comunicação e contratação de pessoal das assembleias não poderão ultrapassar o limite de 75% do valor pago aos deputados federais. Na prática, a PEC aplica à verba indenizatória a mesma regra já usada quanto à remuneração dos parlamentares.
“Já fizemos várias viagens para Brasília com o intuito de debater e pressionar nossos representantes na capital federal com relação às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional. Uma delas, inclusive, é essa que regulamentaria a verba de gabinete e colocaria fim às dúvidas que pairam sobre a utilização da verba que é um grande problema na maioria das Câmaras do Brasil. Há um ano estivemos com o deputado Félix Mendonça, por intermédio do deputado Renan Filho (PMDB), e ele se comprometeu em colocar uma Emenda Constitucional incluindo também nossas Câmaras Municipais. Mas a pauta continua trancada e o processo não caminhou. Vamos – de novo - renovar o pedido ao deputado e mostrar a importância da celeridade dessa Emenda”, disse o presidente da Uveal.
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