Prefeitos alagoanos estarão viajando – mais uma vez – para Brasília em busca de solucionar os problemas e a crise financeira que passam os municípios do Estado. Na próxima semana, entre os dias 09 e 12, uma comitiva estará na capital federal pressionando o governo Federal e Bancada Alagoana.
Os gestores pretendem ainda no próximo dia 10 (terça-feira) conseguir uma audiência urgente com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, bem como, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Vários pontos estão em pauta para serem debatidos com a bancada federal de Alagoas. Dentre os mais importantes: as quedas constantes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a perspectiva de crescimento da receita diante da possibilidade de reajustes para diversas categorias que provocará um grande impacto financeiro nas contas das Prefeituras. O reajuste para o piso do magistério, que é lei e deve ser cumprido, desde 2009 o valor mínimo pago aos professores subiu 64,9%. Só para próximo ano, o aumento será de 19,2% – impacto de R$ 9,5 bilhões para as prefeituras.
A questão do piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias é outra preocupação. O programa de agentes comunitários de saúde (Pacs) é um programa federal, instituído por decreto e não por lei e não existe nenhuma garantia que ele seja executado pelos próximos governos. O projeto que tramita no Congresso diz que o piso será de R$ 950 – valor repassado atualmente pela União. Assim, o custeio e os encargos trabalhistas serão pagos pelos municípios. Um impacto de R$ 2,4 bilhões nas contas municipais até o ano de 2015.
“A gente precisa discutir e mostrar nosso ponto de vista para que o Congresso Nacional entenda que essa pauta de reivindicação é justamente para que possamos fazer investimentos numa saúde de qualidade e educação de qualidade”, reforça o presidente da AMA, Marcelo Beltrão.
O aumento do FPM é uma das questões relevantes a serem debatidas no Congresso. O fundo é fonte de sustento de boa parte dos municípios e, principalmente, nas cidades onde não há nenhuma fonte de renda como royalties. A reivindicação continua pelo aumento em 2%. O valor passaria de 23,5% para 25,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Seriam R$ 6,2 bilhões a mais, por ano, em média, segundo estimativa feita com base em 2013. Dinheiro que representa relevante ajuda em momentos de crise.
PEC 39/2013
Na capital federal, a discussão também será em torno da aprovação da PEC 39/2013 - que tramita no Senado Federal - e a PEC 341/2013 com o texto semelhante à de número 39/2013 - apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e que serve para agilizar a aprovação do aumento e garantir melhores transferências aos governos municipais o mais rápido possível. A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado Renato Molling (PP/RS) apresentou, na Câmara dos Deputados, à PEC 341/2013. Ao apresentar a matéria, o deputado citou o estudo feito pela CNM.
“A redução da atividade econômica prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que em 2012 os Municípios tivessem perdas de receita na ordem de R$ 6,9 bilhões. O principal objetivo da PEC é evitar o endividamento de mais municípios, diante do fato que, atualmente, grande parte já se encontra em situação crítica e tendem a fechar o ano no vermelho. Esse aporte representará uma grande ajuda para municípios investirem em serviços básicos e infraestrutura. Desta forma, a aprovação da PEC se dá em caráter emergencial”, defendeu Molling
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