O prazo para realizar o cadastro para que os municípios recebam a suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - referentes a 2013 - termina neste sábado, 30. Esses recursos são destinados para crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias pelo programa Bolsa Família e matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o Poder Público
A transferência dos recursos foi estabelecida pela Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 17, de 16 de maio de 2013. O texto trata da transferência de recursos financeiros suplementares a manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para atender crianças de zero a 48 meses. O gestor municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza R$ 500 milhões para esta ação que faz parte do Brasil Carinhoso. Até o momento, mais de 2,9 mil gestões municipais informaram as matrículas no Simec. Os valores da suplementação podem ser usados para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.
Em 2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender a mais de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país.
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Com informações do Portal Brasil
