A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios aprovou, durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo na ordem de R$ 7 milhões junto a Caixa Econômica Federal/FGTS.
O valor servirá para investimentos em infraestrutura, calçamento, drenagem e saneamento de vários bairros na cidade como o Recanto do Sabiá, Juca Sampaio, Vegas, Graciliano Ramos, Pedro Suruagy e outros.
Os projetos de infraestrutura para calçamento/pavimentação de ruas na cidade foram contemplados no PAC 2, mas para a execução o Governo Federal abriu uma linha de financiamento utilizando recursos do FGTS para os municípios em situação regular/adimplentes com o tesouro federal, instituições credoras e com margem suficiente para contrair dívidas.
Na tribuna da Câmara, o líder do governo, vereador Júlio Cezar (PSDB), defendeu a importância do empréstimo para a cidade que estava inadimplente antes da atual gestão.
“Após décadas sem credibilidade no mercado, no CAUC e praticamente quebrado, o município reconquistou a confiança das instituições credoras e agora está apto a contrair empréstimo. É sem dúvidas uma conquista do prefeito James Ribeiro e sua equipe que de forma responsável fizeram os ajustes necessários para equilibrar as contas municipais” apontou o parlamentar.
Ao ser colocada em votação pelo presidente da Câmara, vereador Salomão Torres (PSDB), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi aprovado com oito votos favoráveis e um contra. Os vereadores Roberto Cândido (PMDB), Val Basílio (PRTB), Ernande da Saúde (PHS), Sérgio Passarinho (PMDB), Paulo Queiroz (PDT), Agenor Leôncio (PR), Júlio Cezar (PSDB) e Veinho (PMDB) votaram pela aprovação da matéria.
“Esta Casa deve dar a sua parcela de contribuição nesse contexto, uma vez que, um dos critérios estabelecidos pelo Tesouro Nacional para a liberação destes recursos é a aprovação desta matéria pelos integrantes deste poder. Essas famílias sonham há muito tempo com a urbanização e calçamento de suas comunidades. É o governo trabalhando para proporcionar qualidade de vida para quem vive na lama e na poeira. Recomendo a bancada que vote de acordo com o parecer do relator” completou Júlio Cezar.
O empréstimo
De acordo com o Projeto de Lei, o Governo Federal abriu linha de crédito usando recursos do FGTS para municípios com projetos no PAC 2 e que estão aptos a contrair empréstimos. O valor dos recursos pleiteados pelo município palmeirense soma R$ 7 milhões e serão pagos em 240 parcelas de R$ 50 mil/mês com taxas de juros de 6%/ano e carência de até quatro anos.
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Com informações da Câmara de Palmeira dos Índios
