No CadaMinuto Press que circula nas bancas desde a última sexta-feira, 11, a minha coluna traz uma nota “Perda de Royalties” que fala sobre os Estados e Municípios que sofrem com liminar que suspendeu a distribuição mais justa dos royalties do petróleo - definida pelo Congresso Nacional.

Segundo o que divulgou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) os Municípios e Estados brasileiros já perderam mais de R$ 1,8 bilhão por conta da suspenção da liminar. Se ela - a liminar - que suspendeu artigos da Lei 12.734/2012, sob a relatoria da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, já tivesse sido apreciada, os municípios teriam recebido os valores de royalties e participação especial de junho a agosto.

A lei estabelece a nova distribuição, no entanto, a não definição do judiciário impede os Municípios de receberem os recursos. A CNM foi quem calculou os valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) – referentes à produção ocorrida no segundo trimestre deste ano.

No segundo trimestre, o total de royalties e participação especial – oriundos do mar – decorrentes da produção somou R$ 6,73 bilhões. Desses, apenas R$ 297 milhões foram distribuídos a todos os Estados e Municípios por meio do chamado Fundo Especial. Caso não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, o montante distribuído a todos os entes da Federação, pelos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 2,13 bilhões.

O que diz a CNM: solicita urgência na apreciação da matéria porque os Municípios brasileiros estão sendo prejudicados pela suspensão de artigos da lei.

                                                                                              Clique aqui e veja a distribuição para AL

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                                                                                                         Com informações da CNM