A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB) discutirá nesta quinta-feira (26) sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O evento acontece no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a partir das 9h da manhã.
A Sessão Especial se refere ao Encontro Regional do Estatuto – Região Nordeste - que irá apresentar e discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Projeto de Lei (PL 7699/06). Rosinha é membro integrante da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para discutir o estatuto estão engajados na luta, além de Rosinha da Adefal, a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), Instituto Guerreiros da Inclusão, Associação Pestalozzi de Maceió, vereadora Tereza Nelma (PSDB), Federação de Entidades de Deficientes de Alagoas (Fedefal), Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Plano “Viver Sem Limite”
No dia 26 de agosto, a deputada esteve no lançamento do Plano “Viver Sem Limite” junto com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na ocasião, Rosinha da Adefal se emocionou ao falar do plano que vai “beneficiar centenas de alagoanos e garantir aos munícipes com deficiência que eles tenham acesso à serviços de reabilitação mais qualificados, ágeis e humanizados.”
Em Alagoas, o Plano “Viver Sem Limite” tem - até o momento - 38 municípios alagoanos que assinaram o termo do Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.
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