Sempre que vejo uma notícia como a que vai abaixo eu me pergunto se somos inteligentes e aprendemos com o passado...

Leio no Diário de Pernambuco:

“Estacionamentos de hospital na mira do MPPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, no fim da tarde ontem, a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra os hospitais do Recife, devido aos valores cobrados pelos estacionamentos. No entendimento do MPPE, os preços são abusivos. O documento deve ser analisado hoje pelo TJPE, que dará um parecer sobre o caso.

“Este é um serviço público, então tem de ser controlado da mesma forma que as passagens (de ônibus). É preciso que haja um preço justo. Hoje o valor é abusivo”, destacou o promotor Ricardo Coelho, autor da ação. Os principais hospitais do Recife cobram R$ 6 pela primeira hora estacionada. A cada hora excedente, é adicionado o valor de R$ 2. Em todos os casos, o serviço é terceirizado”.

Em primeiro lugar, a questão jurídica. O serviço de saúde não é somente público. Quando prestado por empresas privadas ele é privado. Está no Art. 199 da Constituição: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Portanto, esse argumento do promotor, data venia, não se sustenta. Sendo assim, os hospitais privados são regidos pela livre iniciativa, não se podendo sequer cogitar de controle de preços. Ainda mais quando estamos falando de estacionamento!

Agora a questão moral. É impressionante como muita gente acha que pode usar a propriedade do outro à força, como se isso fosse uma coisa normal. É normal achar que o dono do terreno onde funciona o estacionamento seria OBRIGADO a ceder uma vaga por um preço não determinado pelo acordo entre os interessados? O governo obrigaria o dono do terreno a ceder seu espaço? Isso equivale ao esbulho de sua propriedade! Que tal a prefeitura desapropriar logo o terreno?

Esquecemos sempre de que para alguém construir um estacionamento (ou qualquer empreendimento) são necessários anos de trabalho e dedicação. Esse trabalho é o que dá legitimidade moral para a proteção da propriedade de quem produz. Defender a tomada pura e simples da propriedade do outro por meio do controle de preços é, antes de tudo imoral. Quando você for vender algum bem, e alguém reclamar do preço, lembre-se disso.

Reclamar do preço é normal. Faz parte da vida. Aliás, é uma ótima forma de conseguir descontos. O que eu, particularmente, não entendo é essa nossa aversão ao lucro e nosso ódio pelos empresários (acho que foi coisa que nos foi ensinada pelo nosso professor de história marxista). Proteger o lucro e incentivar o empreendedorismo só beneficia o consumidor, ora! Gera concorrência, mais serviços e inovação.

Aliás, se olharmos bem, de um ponto de vista mais amplo, todos nós nos "vendemos" o tempo todo. Somos todos comerciantes atrás de lucro. Não é assim quando procuramos emprego ou estudamos para ter uma profissão? Alguém quer ser obrigado a trabalhar de graça? Precisamos entender que ninguém é obrigado a te dar o que você não produziu! Você precisa negociar se quiser ter aquilo que deseja. Ou produzir sozinho, claro...

Esse caso dos estacionamentos é emblemático. A gente acha absurdo o preço cobrado. Mas colocamos nosso carrinho lá... Protegido do sol e da chuva, guardado por seguranças, coberto por seguro. Se alguém nos furtar, queremos entrar na justiça contra o estacionamento cobrando a legítima reparação por danos. Lamento informar, mas tudo isso tem um preço. E, reconheço. É caro! Mas ninguém coloca uma arma na nossa cabeça e diz “pare o carro aí”. Esse papo de “não tenho alternativa” é conversa. Trocamos o desconforto de ir a pé ou de usar o transporte coletivo pelo conforto do transporte próprio. Mais uma vez, isso tem preço. Com tantos carros na cidade, o natural é o aumento da demanda por espaços. Resultado? Preço alto.

Mas há também os argumentos econômicos contra a medida. Como se sabe, a frase de Milton Friedman faz sentido. “Não existe almoço grátis”. Se o governo controlar o preço, a diferença a menor será cobrada do consumidor final do hospital. Resultado, quem pagará é justamente quem não usa carro. Outra coisa. Com preço abaixo do valor de mercado, gente que não precisaria do serviço, vai usá-lo tomando o lugar de quem realmente precisa. Quem trabalha perto vai colocar o carro no estacionamento do hospital. Quem precisa visitar alguém vai ficar sem vagas.

Lembro que quando em Recife fizeram uma lei limitando o valor do estacionamento dos shoppings. Sabe o que aconteceu? Até concessionárias de veículos usaram o estacionamento como garagem! Aí o consumidor não encontrava vaga no estacionamento... Foi uma confusão. A justiça reconheceu a legalidade da cobrança.

A medida de controle de preços é errada por todo lado que se olhe. E já vivemos isso no governo Sarney. Dêem uma pesquisada no Plano Cruzado e vocês verão.

Amigos, não quero dizer que hospitais são bonzinhos e que eu adoro pagar 10 reais para estacionar por duas horas num hospital, visitando alguém que está doente. Pense numa situação desagradável! Mas a relação aqui não é de amizade. É de negócio. Lembre-se disso quando você for cobrado por mais trabalho pelo seu patrão “por amizade”. Acho que você não vai gostar. Amigos, amigos. Negócios à parte.

E, no mais, vamos parar de reclamar tanto... Afinal, somos os responsáveis pelas nossas próprias escolhas.