No último dia, da 16ª Marcha em Defesa dos Municípios, representantes das Entidades Municipalistas se reuniram com a presidente Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto.
Na ocasião, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão (PTB), representou os prefeitos do Nordeste e, principalmente, os gestores alagoanos. Pelo que vem realizando à frente da AMA, Marcelo tem se destacado entre os colegas das Entidades do Nordeste por conta das metas e do trabalho em defesa do municipalismo - mantendo liderança entre os prefeitos.
O presidente da AMA e prefeito de Jequiá da Praia tem se dedicado sempre para defender os municípios e resolver os problemas que passam as cidades do Estado. Na reunião com a presidente Dilma, Beltrão disse que ficou satisfeito com o resultado obtido na 16ª Marcha.
“Obtivemos conquistas mas faltava a abertura desse canal mais direto. Somos mais de 5 mil municípios que acreditam que só com respeito ao pacto federativo avançaremos e conseguiremos construir um país mais justo, sem miséria ou desigualdades econômicas e sociais. Conquistamos este espaço. A presidente entendeu que a nossa luta municipalista é interesse também do Governo Federal. Então acredito que a construção de tudo aquilo que se pediu na pauta da marcha tenha agora, daqui pra frente, uma atenção especial ”, enfatizou.
Das reivindicações para os municípios do Brasil, Alagoas teve seus ganhos devido às cobranças do presidente da AMA - em marcha e com o apoio dos prefeitos alagoanos – e dos representantes das Entidades Municipalistas.
Na Carta da Marcha, a CNM destaca os pontos reivindicados:
- aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- reajuste nos repasses aos programas federais;
- encontro de contas com a União;
- reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide);
- regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e
- reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Além dos itens mais relevantes da pauta, a Confederação apontou na Carta as conquistas alcançadas nesta edição da Marcha a Brasília. São elas:
- R$ 3 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM);
- atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB);
- apoio à reformulação da LC 116/2003;
- extensão do Minha Casa, Minha Vida para entes com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção de Municípios;
- contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública;
- veto parcial ao Ato Médico;
- sanção da nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
- reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal.
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Com informações da CNM
