Ontem, 13, o juiz Ayrton de Luna Tenório, da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, julgou procedente a ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), contra a prefeita Maria Eliza Alves da Silva, a Drª Eliza (PRP), atual gestora do município.
A decisão se refere a atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos por Drª. Eliza, em mandatos anteriores - entre 1997-2000 e 2001- 2004, período que comandou a Prefeitura de Rio Largo. Como a sentença se deu em 1ª instância e, ainda, cabe recurso, ela continua no cargo.
Sobre a decisão e a permanência da prefeita no cargo, o promotor de Justiça de Rio Largo, Jorge Bezerra, afirmou que “É uma decisão que já estávamos esperando devido a quantidade de problemas encontrados nas gestões anteriores de Maria Eliza, porém, não possuem relação com o atual mandato da prefeita. Com o trânsito em julgado, a gestora será sim afastada da função pública que exerce”.
Enquanto isso, com interpretação de situações semelhantes, de forma diferente, Toninho Lins (PSB) permanece afastado do cargo de Prefeito desde junho de 2012. Seu afastamento já perdura mais de um ano, após denúncias de improbidade administrativa, referentes ao mandato anterior, 2009-2012.
No caso dele, a decisão do magistrado se estendeu até o presente mandato, 2013-2016, ou seja, mandato posterior ao da suposta ocorrência de atos de improbidade, já que ele – Toninho Lins - foi reeleito prefeito.
Vejamos os fatos:
- Eliza, se mantém prefeita por conta das acusações de improbidade administrativa se referirem aos mandatos entre 1997-2004. Portanto, não é válida para o mandato atual em que permanece no Executivo riolarguense.
- Toninho Lins, foi afastado do cargo – em junho de 2012 - após denúncias de irregularidades na aquisição de um terreno, todavia, ocorrido em seu primeiro mandato. Porém, mesmo tendo sido reeleito no ano passado e conquistado um novo mandato, a decisão de 2012 – que afastou Lins do cargo - se estendeu para o novo mandato iniciado em 2013. E, até hoje, mesmo depois de ter recebido os votos nas urnas, Toninho Lins continua fora da Prefeitura.
Toninho Lins foi reeleito prefeito de Rio Largo com 9.449 votos, o que representou 34,57% dos votos válidos, ao lado da vice-prefeita, Drª Eliza Alves. Como foi afastado cargo, Drª Eliza, embora já condenada pela justiça, continua no comando do município.
Ele – Toninho Lins, ainda sem nenhuma condenação, permanece afastado. Ela – Drª. Eliza, embora já condenada, segue em seu lugar no comando de Rio Largo. Tristes ironias da Justiça brasileira.
Será?
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