Prefeituras e Câmaras Municipais de Alagoas estarão assinando nesta terça-feira, 11, o convênio firmado com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para implantação dos Portais da Transparência. A proposta é que os portais sejam integrados a uma plataforma do Tribunal.
O documento será assinado no auditório do TCE por prefeitos e presidentes dos legislativos municipais. Preocupado com o prazo para o comprimento da Lei da Transparência, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, teve um reunião – na semana passada - com representantes dos órgãos fiscalizadores do TCE, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O programa apresentado pelo TCE dará visibilidade às receitas e despesas dos municípios, o objetivo principal é propiciar o controle social das contas públicas. As informações que as Prefeituras e Câmaras já enviam ao tribunal, através do Sicap (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública), serão publicadas na plataforma online.
A ferramenta é instrumento eficaz e barato, que se enquadra dentro das exigências da Lei da Transparência. Marcelo Beltrão apoia às Prefeituras a assinarem o convênio afirmando que colocar à disposição da população informações em um site formatado facilita o trabalho da prefeitura.
A União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) e o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL) também apoio o convênio e estarão presentes. Os municípios que não aderirem ao programa ficarão responsáveis em criar um site independente com as prestações de contas atendendo à Lei da Transparência.
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