A novela sobre o concurso público de Girau do Ponciano poderá ter um fim. Na última terça-feira (30), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) cassou a decisão do juiz da Comarca do município, Anderson Santos dos Passos, que havia concedido uma antecipação de tutela em Ação Civil Pública validando o certame realizado na gestão do ex-prefeito David Barros - que deixou o cargo em dezembro do ano passado.
O desembargador Klever Rego Loureiro, relator do processo, entendeu que existem fortes indícios de irregularidades identificados no processo de contratação da instituição responsável pelo concurso, além de vícios na sua execução. No relatório, Loureiro lembrou, ainda, da existência de uma Ação Popular apontando suspeita de fraude, favorecimento pessoal, bem como, rumores de que aliados políticos do ex-prefeito David Barros foram aprovados sem possuir conhecimentos necessários para as funções.
Em março deste ano, o prefeito Fabinho Aurélio (PSD), por meio do Decreto nº 11/2013, anulou o concurso realizado no final da gestão de seu antecessor. Aurélio, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), apontou irregularidades na contratação da empresa que realizou o concurso e determinou a realização de um novo no prazo de 180 dias – a contar da data de anulação.
Portanto, a PGM destacou que foi pedido efeito suspensivo no agravo porque a decisão liminar, determinando a imediata nomeação dos aprovados, não atentava para a necessidade de prévia convocação, o que poderia, de acordo com o procurador-geral do município, Ivens Queiroz, causar lesão de difícil reparação ao município.
As provas ocorreram em novembro de 2012 e os 337 aprovados esperavam uma convocação do novo prefeito, porém, não ocorreu. “Detectamos uma série de irregularidades desde a contratação da empresa responsável pela realização do concurso e dos concursados. Foi constatado, por exemplo, que a maioria dos aprovados que residem no município tem alguma ligação política com o grupo do ex-prefeito que promoveu o certame”, disse Fabinho em entrevista à imprensa.
Com essa decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, o prefeito poderá retomar os trâmites para realização de um novo concurso em Girau do Ponciano.
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Com informações da Assessoria
