Antes dos valores reajustados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - referentes à complementação da União de 2012 – serem depositados nas contas das Prefeituras (até a próxima semana), houve uma consquista antecipada - ainda no mês de fevereiro (Veja aqui o vídeo da reunião em Brasília) - da atual diretoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
Para quem não lembra, o presidente da AMA e prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PTB), esteve reunido com o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, na sede do Ministério, em Brasília. No encontro, o prefeito apresentou o volume de recursos na ordem de R$ 204 milhões, que não foram repassados ao Estado, e também informava que alguns Estados receberam a complementação da União, mas, não havia sido repassado o montante para Alagoas.
Em menos de três meses – a contar da data da reunião - foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) os valores reais do Fundeb para os municípios. Na última quinta-feira (25), por meio da Portaria 344/2013, foi anunciado que mais de R$ 100 milhões serão depositados nas contas das Prefeituras e do Estado.
A conquista, no entanto, faz parte do trabalho técnico que foi implantado pela nova diretoria da AMA e o desempenho do presidente da entidade que não mede esforços para ajudar os 102 municípios de Alagoas. “Estamos sempre trabalhando com nossa equipe técnica para ajudar os municípios e os prefeitos no que for preciso. Assim tem sido a atuação da nova diretoria da AMA desde que assumimos esta entidade”, relatava o presidente numa entrevista à imprensa.
Além de Alagoas, mais nove Estados foram contemplados com os reajustes do Fundeb: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Reunião no MEC
Ainda, vale ressaltar, que o deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) participou do encontro com o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC) - na capital federal - e dizia acreditar que seria preciso o Governo Federal fazer estimativas anuais de arrecadação do Fundeb e garantir os recursos porque o piso salarial dos professores está atrelado à estimativa de arrecadação.
Também estiveram presentes as deputadas federais Eucione Barbalho (PMDB-PA), Fátima Pelas (PMDB-AP), os deputados Sarney Filho (PV-AP) e Nelson Pellegrino (PT-BA), além da presidente da União dos Prefeitos da Bahia, Maria Quitéria Mendes, do presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (FAMEP), Ivan Lima, do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Júnior Marreca.
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Com Agências e Assessorias
