Como já publiquei aqui no blog - em postagem anterior - os gestores alagoanos estão cada vez mais empenhados em tirar os municípios do Cadastro Único de Convênios (CAUC) - uma espécie de Serasa das prefeituras. A preocupação aumentou após um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em Alagoas, apenas quinze municípios estão atendendo às 14 exigências do CAUC e ficaram fora da lista de inadimplentes.
1-Arapiraca;
2-Barra de São Miguel;
3-Branquinha;
4-Cacimbinhas;
5-Campo Alegre;
6-Delmiro Gouveia;
7-Feira Grande;
8-Marechal Deodoro;
9-Messias;
10-Monteirópolis;
11-Ouro Branco;
12-Paripueira;
13-Quebrangulo;
14-São Brás;
15-São Miguel dos Campos.
Segundo a CNM, 4% dos municípios brasileiros estão aptos, neste mês, a firmar convênios com o governo federal. Porém, os outros 96% estão com restrição no CAUC. Em Alagoas, nota-se que 90% das Prefeituras possuem pendências fiscais por não cumprirem critérios obrigatórios.
Um dos motivos do grande número de cidades no CAUC trata-se - de acordo com alguns gestores – das quedas constantes no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Qual o problema? Os prefeitos não conseguem cumprir os compromissos financeiros tendo os valores do FPM reduzidos mensalmente e deixam de pagar as contas.
Foi o que ocorreu, por exemplo, no município de Traipú que ficou com o FPM retido pela Receita Federal. Entretanto, a Prefeitura conseguiu uma liminar da Justiça Federal proibindo que as retenções ultrapassassem 9% do FPM ou 15% da Receita Corrente Líquida. Desde janeiro quase R$ 2 milhões foram retirados das contas do município.
Porém, em Maceió, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra seu antecessor, acusando-o de reter contribuições previdenciárias dos servidores e não repassá-las ao Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió). Com isso, o débito junto ao Iprev – mais de R$ 27 milhões – fez com que a capital alagoana perdesse o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e entrasse na lista de inadimplentes do CAUC.
Assim sendo, os 87 municípios de Alagoas – que estão no “SPC Federal” - deixam de receber o repasse de verbas de convênios e recursos de emendas federais. As obras param, o dinheiro não chega e a administração fica inviável. Por outro lado, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) continua ajudando – através de técnicos e especialistas no assunto - para que os gestores consigam tirar os municípios do CAUC.
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