Desde que assumiu o município de Traipu – pouco mais de 100 dias - a prefeita Conceição Tavares (DEM) ainda corre contra o tempo para administrar a cidade. Do primeiro mês de mandato (em janeiro) – quando os decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram zerados – a Prefeitura não consegue cumprir com os compromissos financeiros.
Com o FPM retido pela Receita Federal, Traipu também ficou com as contas zeradas nos primeiros meses do ano. Para tentar diminuir os prejuízos, em fevereiro, a Prefeitura conseguiu uma liminar da Justiça Federal proibindo que as retenções ultrapassassem 9% do FPM ou 15% da Receita Corrente Líquida.
Na decisão, o juiz Paulo Machado Cordeiro considerou que reter mais do que este percentual “inviabilizaria a prestação de serviços essenciais para a população, porquanto o FPM é a principal fonte de renda”. Porém, a Receita Federal ainda reteve R$ 345 mil do repasse do FPM do mês de abril.
Desde janeiro quase R$ 2 milhões foram retirados das contas do município. Com isso, o Executivo traipusense está de ‘mãos atadas’ e sem recursos para trabalhar. Tudo por conta das dívidas deixadas pelas gestões anteriores.
A solução encontrada pela prefeita Conceição Tavares foi fazer com que a Procuradoria Geral do Município (PGM) informasse ao juiz Paulo Machado Cordeiro que a decisão dele não está sendo cumprida. Na segunda-feira (08), o magistrado emitiu despacho determinando que a Receita Federal pare de retirar mais do que o valor determinado em sua decisão liminar.
Segundo informou a Assessoria de Imprensa, os antigos prefeitos de Traipu deixaram dívidas com a Previdência Social que somente agora estão sendo pagas pela Prefeitura. O valor retirado das contas do município pela Receita Federal equivale a mais de 65% do total de recursos recebidos neste ano. Ou seja, o FPM não depositado inviabilizou a nova gestão de trabalhar com contas atrasadas.
Mas, por enquanto, Traipu fica sem FPM, sem pagar fornecedores, sem cumprir contratos, sem alguns serviços essenciais para população e ainda pagando dívidas deixadas pelos ex-prefeitos do município (leia-se as gestões de Marcos Santos e Julliany Machado).
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Com informações da Assessoria
