Gestores alagoanos estão cada vez mais empenhados em 'limpar' o nome dos municípios no Cadastro Único de Convênios (CAUC) - uma espécie de Serasa das prefeituras. A preocupação aumentou após um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos dados do Tesouro Nacional e dos ministérios, divulgado esta semana.

Segundo a CNM, apenas 4% dos municípios brasileiros estão aptos, neste mês, a firmar convênios com o governo federal. Porém, os outros 96% estão com restrição no CAUC. Em Alagoas, por exemplo, cerca de 90% das Prefeituras Municipais de Alagoas possuem pendências fiscais por não cumprirem critérios obrigatórios. Porém, esta realidade está mudando nas administrações atuais.

É o caso da Barra de São Miguel. Após os problemas administrativos que vinha enfrentando desde que assumiu à Prefeitura, o prefeito José Medeiros Nicolau, o Zezeco (PP), recebeu o Certificado de Regularidade do FGTS e a Certidão positiva de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias. Regularizada as certidões, Zezeco também anunciou esta semana que seu município se encontra fora do CAUC, todavia, apto para receber recursos federais.

Outra situação parecida é da cidade de Feira Grande, no agreste alagoano. Após 80 dias de muita luta, o prefeito Veridiano Almir (PMDB) conseguiu excluir o município do CAUC. O município havia entrado na lista dos inadimplentes e também ficou impedido de receber os recursos. Em março, o prefeito conseguiu tirar o nome da Prefeitura do “SPC federal”.

Contudo, a inadimplência não atinge só os municípios pequenos. São Paulo e Salvador – exemplificando - também têm pendências que levaram os prefeitos a buscarem soluções. Mas, de acordo com o que foi divulgado na imprensa, a solução do problema não é consenso. A Associação Brasileira dos Municípios defende a repactuação da divisão do bolo orçamentário. Já a CNM acredita que os municípios precisam arcar com menos serviços.

Em Alagoas, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) vem trabalhando na orientação – com técnicos e especialistas no assunto - para que os prefeitos consigam tirar os municípios do CAUC. Assim como Barra de São Miguel e Feira grande (em breve) espera-se que mais cidades do Estado cumpram com todas as obrigações contratuais (estejam adimplentes) com o governo federal e deixem o famigerado CAUC.

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Com Assessorias