Prefeitos que não se reelegeram e não fizeram os sucessores terão 27 dias – a contar de hoje (04) - para o fim do mandato; assim como, os que foram reeleitos para mais quatro anos. Sem obterem êxitos na eleição de outubro, alguns deles deixarão o comando dos municípios no próximo dia 31.

Os gestores – em sua maioria – ainda encontram dificuldades em fecharem as contas até o fim deste mês. A mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve por objetivo amenizar os impactos financeiros sofridos pelas quedas nas receitas, como também, a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios.

O prefeito de Cajueiro e presidente da Assosciação dos Municípios Alagoanos (AMA), Palmery Neto, disse em entrevista à imprensa que a queda no FPM levaria as prefeituras ao estado de falência. Porém, mesmo sem terem sidos reeleitos ou deixarem sucessores os prefeitos deverão acertar as contas de suas gestões para não caírem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ficarem inelegíveis por – no mínimo - oito anos.

A Lei Complementar n. 101, a LRF, de 04 de maio de 2000, busca o equilíbrio entre receitas e despesas e a estagnação da dívida pública, impondo um rígido controle ao gasto público e ao administrador. Portanto, ela veda ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato.

Nos municípios, o que acontece neste final de mandato da maioria dos prefeitos são despesas cortadas, comissionados demitidos, combustíveis reduzidos, salários pela metade e outras medidas enérgicas tomadas para o fechamento das contas. Há prefeito que ainda não poderá pagar o 13º salário por conta das quedas nos repasses dos recursos que não suprem os gastos.

Para piorar ainda mais a situação o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também não recebeu nenhuma informação sobre uma possível audiência com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, para tratar da ajuda financeira aos Municípios. Ziulkoski estima que – no total - mais de três mil prefeitos podem ser fichas-sujas em razão das dificuldades enfrentadas para fechar as contas de suas administrações.

Então, o final dessa história termina no dia 31 de dezembro...?

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