Prefeitos alagoanos e de todo o Brasil se reúnem hoje, 13, com a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em busca de um posicionamento do governo federal em relação à crise nos municípios e quais as medidas serão adotadas para auxiliar no fechamento das contas de final de mandato.

A mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem por objetivo amenizar os impactos financeiros sofridos pelas quedas nas receitas, bem como, a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios.

Além disso, os gestores pedem o pagamento imediato dos Restos a Pagar destinados aos Municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquirido; e a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (Fex) para os Estados e Municípios no valor de quase R$ 500 milhões.

Esta semana, em entrevista à imprensa local, o prefeito de Cajueiro e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Palmery Neto, revelou que a queda no FPM levará as prefeituras ao estado de falência, no entanto, cobrou do governo federal um posicionamente urgente sobre o problema para conseguir manter o atual pacto federativo.

LRF

Caso não haja ajuda dos pedidos citados acima é provável que os prefeitos não consigam nem pagar o 13º de 2012. Outro problema que os gestores terão que enfrentar – caso não fechem as contas até 31 de dezembro – é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, busca o equilíbrio entre receitas e despesas e a estagnação da dívida pública, impondo um rígido controle ao gasto público e ao administrador. Ou seja, a LRF veda ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato.

E agora?

Siga-me no Twitter: @kleversonlevy
Email: kleversonlevy@gmail.com

Com ASCOM da AMA