Vários prefeitos alagoanos estão em Brasília para pedir ajuda ao governo federal e cobrar da bancada federal de Alagoas que intervenha junto dos gestores nos Ministérios . Os prefeitos buscam recursos para superar a atual crise e conseguir fechar as contas até o final do mandato, em 31 de dezembro.

As principais causas que deixaram os municípios em situação de emergência deve-se as quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que somam quase R$ 165 milhões –, a perda de arrecadação com a redução do imposto dos combustíveis, redução de receitas – como o IPI - e as despesas que afetaram o desequilíbrio de R$676,9 milhões de reais para os cofres das prefeituras.

Porém, caso o governo federal não ajude os municípios é provável que os prefeitos não consigam nem pagar o 13º de 2012. Outro problema que os gestores terão que enfrentar – caso não fechem as contas até 31 de dezembro – é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, busca o equilíbrio entre receitas e despesas e a estagnação da dívida pública, impondo um rígido controle ao gasto público e ao administrador. Ou seja, a LRF veda ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato.

Na semana passada, na sede da AMA, os prefeitos cobraram medidas imediatas que auxiliem o fechamento das contas sem ferir a LRF. O que os gestores querem é que a presidenta Dilma Rousseff autorize a compensação do Fundeb, do FPM e garantir que os recursos do orçamento de 2012 sejam efetivamente pagos ainda este ano.

Ajuda

Nesta terça-feira, 30, o senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, recebeu em Brasília um grupo de 50 prefeitos alagoanos reassumindo o compromisso em lutar sempre pelos municípios do Estado e dirigiu aos prefeitos palavras de encorajamento para enfrentar a crise atual.

Renan disse aos prefeitos que irá defender junto ao governo federal medidas para compensar as perdas das receitas municipais.

“Os estados tem opções para sair da crise, os municípios não”, disse. Ele reconheceu como “asfixiante” a situação dos municípios que, além da perda de receitas, sofrem com o aumento das despesas obrigatórias com destaque para o cumprimento da Lei do Piso do Magistério, que provocou impacto de R$ 5,42 bilhões nos cofres municipais.

Portanto, os prefeitos precisam voltar da capital federal com uma boa resposta na “bagagem” para cumprir com os compromissos no final da gestão.

Do contrário...

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Com Assessorias