Depois da Justiça Federal condenar ex-prefeita do município de Jequiá da Praia, Roseane Castro Jatobá (PMDB), conhecida como Rosinha Jatobá – através da Controladoria Geral da União (CGU) – a pagar multa por desvio de verbas na educação, o Ministério Público Federal (MPF) - em Alagoas - ajuizou duas ações (de improbidade administrativa e penal).
Rosinha é acusada pelo desvio de R$ 230.864,62 (atualizados) repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de melhorias sanitárias domiciliares. Os recursos foram transferidos em 2008 quando ela era gestora. No entanto, a Funasa, em parecer técnico, constatou a inexecução total da obra, em agosto do ano seguinte. Os 82 módulos chegaram a ser construídos, mas nenhum deles foi finalizado.
Na ação penal, Roseane Jatobá e o ex- secretário de Infraestrutura, Maurício Jorge Costa Corcino, são acusados pelo crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
Contra Roseane Jatobá pesa a prática do ato de improbidade administrativa, principalmente, na modalidade que causa prejuízo ao erário. No entanto, a inexecução das obras sanitárias, em virtude da deficiência do município, poderia acarretar na disseminação de doenças infectocontagiosas na população local.
O MPF/AL requer dos réus o pagamento de R$ 692.593,86 – soma do valor de R$ 230.864,62 (já corrigido) e multa.
O detalhe: entre os pedidos consta ainda perda da função pública, conforme o caso; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.
Rosinha Jatobá foi prefeita do município no período de 2001-2008. Hoje, a ex-prefeita busca um terceiro mandato em Jequiá da Praia. E agora? Tem alguém mentindo: o blog, o portal, a Justiça Federal ou o MPF-AL?
Com a resposta, os aliados da ex-prefeita!
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Com ASCOM do MPF/AL
