Não vou tecer qualquer comentário ou emitir opinião sobre o erro ou o acerto sobre os resultados advindos até agora do julgamento da ação penal originária que tramita no STF e que vulgarmente foi batizada de "Mensalão".

Primeiro por impedimento ético disciplinar em face do estatuto da advocacia determinar de forma expressa que advogados se abstenham de opinar em processos cuja responsabilidade se encontram sob a batuta de outros colegas. Segundo porque não conheço qualquer elemento probatório da acusação ou da defesa para falar sobre a culpabilidade ou inocência de qualquer um dos envolvidos. Terceiro porque realizar qualquer juízo de valor aprofundado com base em coletas de opiniões midiáticas soa leviano.

Posso, como todos podemos, ao assistir os longos capítulos que seguem o julgamento que deverá atravessar mais de 50 sessões, concordar ou discordar de pontos de vista, ou de atitudes, assim como fizemos junto ao Conselho Federal da OAB na defesa dos advogados que foram ultrajados por um dos ministros por simplesmente exercerem seu papel constitucional de defesa.

Enfatizarei, todavia, dois pontos que acho importantes neste caso que está servindo de paradigma para boa parte da população brasileira realçar sua confiança ou desconfiança no judiciário brasileiro.

O primeiro deles é no sentido de que a publicidade do julgamento tem realmente servido de caráter pedagógico para que possamos observar o comportamento da mais alta corte de justiça em um caso emblemático e que fora explorado às escâncaras pela imprensa nacional.

O segundo é no sentido de dizer que a Suprema Corte, ainda que com alguns posicionamentos contrários, conseguiu julgar uma ação de alta complexidade em razão do número elevado de reús, com dezenas de imputações, centenas de testemunhas, provas documentais, pluralidade de defesas, múltiplos questionamentos formais em muito menos tempo que muitos processos simples nas instâncias singelas (primeiro grau, por juízos monocráticos) que teimam em dormir em berço esplêndido nas margens plácidas de uma prateleira que vai amarelando as páginas ao rubor e descrença dos jurisdicionados.

Não sou contra o foro privilegiado, o que muitos confundem com imunidade processual, mas acredito que o mecanismo de ação do poder judiciário precisa de urgente reforma logística, e a não a simplista fórmula de dizer, de forma mentirosa e irresponsável, que no Brasil existem muitos recursos criminais e por isso mesmo que a impunidade grassa aos borbotões.

Falta sim uma melhor logística na racionalização do sistema processual e da aplicação de mecanismos de controle dos graus de impacto que uma ação penal geram no seio social. Aliás, as ações penais costumam ocupar nosso cotidiano, muito mais do que a sociedade percebe. Basta um olhar aos principais jornais, impressos ou eletrônicos, rádios etc.

De toda sorte, embora os votos dos ministros estejam sendo um tanto quanto enfadonhos, porquanto longos, repetitivos e rebuscados para um desfile verborrágico quase que estéril, o resultado tem sido aplaudido pelos anseios populares que cansados de tantas mazelas no meio político, ainda não perderam a esperança que a justiça ainda que tardia, seja realizada!

Assim, hoje o STF ressoa a voz das ruas, mas sem perder a responsabilidade de que não pode perder o senso de ressoar também a voz do processo, com garantia à ampla defesa, ao contraditório e o respeito às provas que podem sim falar por todos nós sobre a culpa ou a inocência!