O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) decidiu na noite desta terça-feira (28) que o ex-prefeito de São Miguel dos Campos, Nivaldo Jatobá (PMDB), é inelegível. Os magistrados entenderam que caso Jatobá fosse eleito prefeito - em outubro - estaria exercendo um quinto mandato consecutivo na família.

A informação da inelegibilidade do ex-prefeito foi dada pelo advogado Marcelo Brabo, em seu microblog, o twitter. Brabo é também o advogado de defesa do atual prefeito e candidato à reeleição, George Clemente (PSB),  da Coligação “A Força que Vem do Povo”.

“TRE/AL acaba de prover, por 6 x 0, recurso no qual reconhece a inelegibilidade do candidato Nivaldo Jatobá de São Miguel dos Campos! O TRE/AL entendeu que é o quinto mandato familiar consecutivo. Modificou, por unanimidade, a decisão da Zona”, respondeu  o advogado via twitter.

A ação de impugnação impetrada pela Coligação “A Força que Vem do Povo” foi sob a acusação de que o candidato Nivaldo Jatobá (PMDB) mantém vínculo em união estável (Parentesco) com a ex-prefeita do município e sua sucessora na Prefeitura, Rosiane Santos (PMDB).

Em agosto de 2011, o TSE cassou, por 4 votos a 3, o mandato de Rosiane Santos. A ex-prefeita não poderia ter sido eleita, em 2008, uma vez que mantinha união estável com o seu antecessor, Nivaldo Jatobá, que foi prefeito de São Miguel dos Campos por dois mandatos (1996 e 2000) e ela – Rosiane – eleita em 2004 e reeleita em 2008.

Com esta decisão do TRE-AL, os advogados de defesa de Jatobá deverão recorrer da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na disputa pela Prefeitura, todavia, continua  os candidatos George Clemente (PSB) e Salustiano (PRTB). 

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