O ministro Cezar Peluso deve decidir, hoje, terça-feira (21), se aceita ou não o pedido de habeas corpus da defesa de Fernando Cavendish, ex-presidente da empresa Delta, para que ele não compareça à CPI do Cachoeira no Congresso Nacional. O empresário foi convocado para falar na CPI no próximo dia 29 de agosto.
Peluso é o relator do habeas corpus e a expectativa é que analise a questão nesta terça, já que é o dia escolhido pelos ministros para decidir outras questões que não são ligadas ao mensalão. Nos outros dias, a agenda dos ministros está reservada para o julgamento.
A defesa de Cavendish alega que ele não pode ser considerado testemunha, pois é apontado "inequivocadamente como uma pessoa sujeita a investigação".
O habeas corpus, segundo informações publicadas no site do Supremo, reproduz trechos de requerimentos que apontam para a possibilidade de seu envolvimento “nas atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa” supostamente chefiada por Carlos Cachoeira.
O empresário pede, liminarmente, que o STF reconheça seu direito de não comparecer à CPI na data marcada para seu depoimento e, caso não lhe seja deferido esse pedido, que lhe sejam asseguradas todas as garantias que vêm sendo conferidas a outros convocados – não assinar termo de compromisso sem sofrer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não produzir prova contra si mesmo e ser assistido por advogados e com eles se comunicar pessoal e reservadamente.
O pedido de Cavendish deixa claro que ele não vai colaborar com a CPI e, caso vá a comissão, ficará calado. Apesar de tão esperado pelos parlamentares, o advogado de Cavendish já disse que ele "não tem nada a falar" na CPI.
Cavendish era o comandante da Delta, empresa apontada como central no grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O contraventor seria, inclusive, sócio oculto da Delta, segundo investigações da Polícia Federal.
Além disso, ele foi gravado dizendo que comprava senadores com R$ 6 milhões para que a Delta fizesse contratos em qualquer lugar do País.
