A Câmara Municipal de Maceió - por meio de seu presidente Galba Novaes (PRB) - oficializou a posição de ser contrária a proposta da União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL) que deseja conquistar o foro privilegiado para os edis.
Em junho deste ano, o presidente da UVEAL, vereador por Cacimbinhas, Hugo Wanderley (PMDB), discutiu o assunto com edis de todo o Estado. Na ocasião, ficou aprovado de que a entidade daria sequência ao projeto que visa o foro privilegiado.
Para virar uma realidade, a ideia precisa ser aprovada - por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB) havia se oferecido como este elo.
Hugo Wanderley fez apenas a ressalva: antes de se entregar a PEC para Nezinho, para dar início do trâmite na Casa de Tavares Bastos, todas as casas legislativas seriam consultadas por meio de ofício para se saber as opiniões. A UVEAL - conforme Hugo Wanderley - só dará sequência se tiver apoio da maioria.
A Câmara de Maceió foi a primeira a se posicionar. Em ofício, Galba Novaes - que já chegou a falar em moção de repúdio a ideia - afirma que se assim agir a UVEAL está na contramão da história. Na visão dele, no momento, várias entidades lutam justamente para acabar com os privilégios de outras classes políticas como deputados estaduais e federais.
Para o presidente da Casa de Mário Guimarães, que não mais será vereador em 2013 (independente do resultado das urnas), o edil já tem prerrogativas - como prisão especial e os direitos envolvendo o uso da tribuna - que garantem o exercício do mandato sem maiores necessidades.
A ideia do foro privilegiado foi “acelerada” depois das investigações envolvendo casas legislativas municipais e a prisão de alguns vereadores no Estado. Mas, neste ritmo, tudo indica que a UVEAL só resolva discutir o assunto mesmo no ano que vem, após o período eleitoral. Afinal, é mais um assunto para provocar a opinião pública e este não é o momento.
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