O julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta segunda-feira (20) com o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Ele será o segundo dos 11 ministros a apresentar o voto – o primeiro foi o relator Joaquim Barbosa – sobre se o deputado federal João Paulo Cunha e Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz devem ser condenados ou absolvidos. Depois de Lewandowski, os outros nove ministros apresentarão seus votos sobre o mesmo item.
Todos vão decidir se acompanham Barbosa, que votou pela condenação de Cunha por corrupção passiva (receber vantagem indevida), peculato (apropriar-se de dinheiro público) e lavagem de dinheiro por supostos desvios cometidos quando era presidente da Câmara dos Deputados em 2003.
Além disso, Barbosa votou pela condenação de Valério, Hollerbach e Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato. Os réus, segundo a acusação, se beneficiaram pelos desvios.
O gabinete do relator informou que, se der tempo, Joaquim Barbosa começará nesta segunda-feira a leitura do voto do próximo item, sobre a acusação de fraude no Banco do Brasil.
Esse item envolve os réus Henrique Pizzolato, Rogério Tolentino e novamente Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O item seguinte, também sobre fraude no Banco do Brasil, aborda os mesmos réus mais o ex-ministro Luiz Gushiken, para o qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição.
Ordem da votação
O voto de Joaquim Barbosa tem 1,2 mil páginas e está dividido em sete item.
Ele começou a leitura do voto na última quinta (17) pelo item 3.1 da denúncia feita em 2006 pela Procuradoria Geral da República – o suposto desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados.
O ministro deve seguir a ordem da denúncia e deixar por último o item 2, que aborda formação de quadrilha, crime do qual respondem 22 acusados. O item 1 é uma introdução sobre o caso. Joaquim Barbosa pode, no entanto, optar por alterar a ordem durante o julgamento.
Em 2007, o Supremo iniciou a análise sobre se abria a ação penal contra os réus em outra ordem. Naquela ocasião, o primeiro item julgado foi o quinto capítulo da denúncia, que aborda gestão fraudulenta de instituição financeira e inclui os réus do chamado núcleo financeiro, ligados ao Banco Rural.
No recebimento da denúncia, 40 acusados passaram a ser réus. Atualmente, só 37 continuam a responder o processo na corte - um fez acordo com o Ministério Público no decorrer do Congresso, um morreu e outro teve parte do processo anulado e remetido para a primeira instância da Justiça.
Julgamento fatiado
Nesta sexta (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, confirmou que o julgamento do processo do mensalão será "fatiado" para a análise das acusações contra os réus por itens da acusação.
Isso significa que o relator Joaquim Barbosa descreve determinado crime (fraude na Câmara, por exemplo) e indica se condena ou absolve os réus envolvidos naquele caso. Em seguida, os demais ministros dão o voto.
O tempo de pena a ser atribuído aos possíveis condenados só será conhecido ao final do julgamento.
Segundo Britto, o julgamento ocorrerá "de acordo com a metodologia do ministro Joaquim Barbosa conforme o recebimento da denúncia". "Será usado o mesmo método, por capítulos", disse nesta sexta Ayres Britto.
O julgamento fatiado possibilita que o ministro Cezar Peluso, que será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro quando completa 70 anos, vote pelo menos em parte do processo.
Não se sabe se Peluso conseguirá estar presente até o fim do julgamento e se sua participação em parte da análise das acusações vai resultar em algum tipo de questionamento por parte da defesa dos 37 réus.
Perguntado na última sexta sobre se Peluso vai conseguir votar, Ayres Britto respondeu: "Não se sabe. Vai depender do andar da carruagem", disse.
Após uma discussão sobre como seriam os votos dos ministros, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, cedeu e decidiu aceitar o método proposto pelo relator Joaquim Barbosa.
