O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém, em seu portal, na internet, a apresentação de impugnação contra os candidatos a prefeito de São Miguel dos Campos - George Clemente (PSB) e Nivaldo Jatobá (PMDB) - que estão com o registro de candidatura deferido com recurso, ou seja, houve interposição (ação) de recurso contra as decisões que deferiu as candidaturas.
Até o momento, a única candidatura apta e deferida sem recurso é a do candidato do PRTB, Salustiano, que atendeu a todas as condições legais e teve o seu registro aceito dentro do prazo legal. Clemente e Jatobá ainda aguardam julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Para os dois serem considerados legais - perante a justiça eleitoral - os respectivos pedidos de registro de candidatura devem estar julgados em todas as instâncias - o que deve acontecer pelo TRE até o próximo dia 23.
Pela Lei 12.034, da Reforma Eleitoral, os dois candidatos podem disputar as eleições, porém, correm o risco de perderem os votos que obtiverem. Eles disputarão as eleições até que sejam julgados os últimos recursos.
De acordo com o site DivulgaCand, deferido com recurso - que é o caso de Nivaldo e George - é aquele candidato julgado regular e deferido; no entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
Portanto, é aguardar a decisão dos magistrados para saber o que vai acontecer na eleição municipal em São Miguel dos Campos.
Siga-me no Twitter: @kleversonlevy
Email: kleversonlevy@gmail.com