Técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) participam durante todo o dia de hoje (16) de treinamento sobre Emissão de Autorização e Vistoria Prévia de Queimas Controladas. Isso porque, a partir da terça-feira da próxima semana, dia 21, a solicitação de autorização deverá ser feita ao órgão estadual, que também terá a incumbência de monitorar e fiscalizar a prática.

O treinamento é ministrado por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Alagoas e de Brasília. De acordo com José Antônio Barros Seixas, Coordenador do PREVFOGO do Ibama/AL, o treinamento é realizado porque a lei 11.284/06 e a lei complementar 140 de dezembro de 2011 descentralizaram as competências de determinadas ações de fiscalização, inclusive no que se refere ao monitoramento das Queimas Controladas.

A regulamentação tem o objetivo de melhor nortear as ações de defesa e proteção do meio ambiente, para harmonizar as políticas e ações administrativas. Além de evitar a sobreposição de atuação entre os entes da federação e o desperdício de recursos públicos. A Queima Controlada é uma prática agrícola comum em Alagoas, utilizada principalmente pelas culturas canavieiras e que era autorizada e vistoriada pelo Ibama. Agora, o monitoramento dessa prática passa a ser de competência do IMA.

“O procedimento da Queima Controlada é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris, florestais ou para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos. Em Alagoas, essa prática agora depende de prévia autorização do IMA e ela deve ser solicitada independentemente do tamanho da área onde a prática for realizada. O órgão por sua vez, deve passar por um período de ajustes para atender a mais essa demanda da melhor maneira possível”, disse Adriano Augusto, diretor-presidente do Instituto.

O descumprimento da legislação pode gerar multa de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de hectare onde o IMA entenda que ocorre incêndio florestal ou fogo não controlado em floresta ou qualquer outra forma de vegetação. IMA e Ibama reuniram-se, ontem (15), com 40 representantes de usinas, ligados ao Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Sindaçúcar/AL) afim de esclarecer dúvidas quanto a legalização de barragens e, principalmente, ao procedimento de Queima Controlada.

“Eu sei que no início vai ser um pouco difícil monitorar e fazer cumprirem a legislação, devido ao tamanho do Estado alagoano e das condições estruturais e técnicas do IMA, mas é uma obrigação da qual não se pode fugir”, comentou Mariana Senra de Oliveira, analista ambiental do PREVFOGO do Ibama/DF.