A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta terça-feira a existência de um projeto para obrigar as operadoras de telefonia móvel a não cobrar pelas chamadas realizadas - entre os mesmos usuários - caso a linha tenha sido interrompida pelas operadoras. Segundo a assessoria de imprensa da agência, o projeto ainda está em análise pelo órgão.
A medida vem ao encontro dos atuais problemas que as operadoras de telefonia móvel enfrentam no País. No início do mês, a Anatel apresentou relatórios nos quais a operadora TIM é acusada de 'derrubar' ligações propositalmente de usuários do plano 'Infinity'.
Para o Ministério Público do Paraná, a operadora "discriminou" usuários de seu plano 'Infinity', cuja cobrança é feita por unidade de telefonema e não por duração, submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações - e a pagar por elas. O órgão afirmou ainda que iria investigar também outras operadoras de telefonia móvel.
Medidas
No dia 18 de julho, a Anatel suspendeu a venda de novas linhas telefônicas e internet 3G de três companhias de telefonia celular. De acordo com a agência, Claro, Oi e TIM foram proibidas devido aos problemas na qualidade dos serviços prestados. Se a determinação fosse desrespeitada, as operadoras pagariam multa de R$ 200 mil por dia.
Após duas semanas, o fim da sanção às operadoras só ocorreu mediante apresentação de um plano de investimentos, cobrado pela agência, para garantir a melhoria dos serviços em todo o País. A Vivo - única entre as grandes operadoras a não sofrer sanções - também foi obrigada a apresentar propostas para melhorias no serviço. Claro, Oi e TIM juntas anunciaram investimento de R$ 20 bilhões para serem executados até 2014.
A Claro se comprometeu a investir R$ 6,3 bilhões, a TIM, R$ 8,2 bilhões, além da Oi, que anunciou investimento de R$ 5,5 bilhões. A Anatel acredita que do total de R$ 20 bi, cerca de R$ 4 bi foram acrescidos pela punição aplicada pela agência. A Anatel informou ainda que a primeira avaliação trimestral será feita em novembro. Até lá, o órgão espera que o serviços de atendimento ao cliente apresentem uma melhora significativa.
