Acabo de participar de mais uma reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia em Brasília. 31 processos analisados de todas as partes do Brasil e um sentimento de tristeza e pesar. Por que tantas autoridades impedem o acesso dos advogados aos autos de inquéritos, processos, procedimentos? Por que tantas autoridades criam, inventam, adaptam portarias e resoluções a fim de obstaculizar o trabalho do advogado? Por que tanta sonegação de informação e acesso às provas quando o trabalho do advogado é justamente o de construir a melhor defesa possível?

Como defender se não se pode saber do que se acusa?

Os casos são estarrecedores. Autoridades de todo tipo e envergadura: delegados, superintendes, juizes federais, corregedores, desembargadores, ministros, agentes penitenciários produzem ações cotidianas para impedir o trabalho cidadão do advogado que ali está representando o sagrado direito de defesa. Defesa no escuro. Defesa sem saber a consistência da prova acusatória.

A comissão encaminhou quase todos os casos ao CNJ e mais e mais casos chegam a abarrotar o trabalho dos membros da comissão que urge atenção dos diretores do CFOAB e de todos os que fazem a OAB país afora.

Por isso o projeto SENTINELA DAS PRERROGATIVAS precisa ser implementado no Brasil com urgência a fim de que a violação seja coibida de imediato e a fim de que as violações não se perpetuem e não se repitam. Alguns passos foram dados, mas a grande caminhada precisa ser iniciada.

A sociedade só compreende o trabalho cidadão da advocacia quando necessita de um profissional e se este for manietado em seu mister viveremos não só nas sombras de um estado democrático, mas caminharemos para a escuridão dos direitos fundamentais.