Enfim uma boa notícia que precisa ser comemorada pelos advogados e advogadas de todo o país. Será implementada pela Ordem dos Advogados do Brasil o cadastro nacional das autoridades que violam as prerrogativas da advocacia. Esta luta se iniciou em meados de 2010 no seio da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, da qual tenho a honra e orgulho de fazer parte e foi proposta pelo amigo e conselheiro federal por São Paulo e vice-presidente da Comissão, Guilherme Battochio.

De lá para cá, aprovamos a criação de referido cadastro dentro da comissão, depois levamos a proposta à Conferência Nacional dos Advogados em Curitiba em novembro de 2011 e o presidente da comissão, também conselheiro federal e amigo FAIAD, teve a missão de defender a referida criação no último colégio de presidentes que ocorreu em São Paulo no mês de março de 2012.

O cadastro terá como objetivo mapear as violações às prerrogativas dos advogados e inscrever todas as autoridades que atentarem contra os artigos 6.º e 7.º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que possamos torná-los pessoas inidôneas para a advocacia. Sim, porque o que muitos não sabem é que a grande maioria destas autoridades que violam as prerrogativas dos advogados quando se aposenta a primeira coisa a fazer é requerer sua inscrição em nossa entidade.

Com o cadastro poderemos criar o incidente de inidoneidade moral para estas autoridades e não permitir que venham a fazer parte da profissão que tanto menosprezaram e violaram enquanto detentores de algum poder.

Resta dizer que tal cadastro será de utilização interna das seccionais de todo o país para efeito de consulta e controle das atitudes que degradam a advocacia e violam princípios norteadores no trato com a profissão. Assim, o fortalecimento de nosso trabalho em prol da cidadania e do cidadão será, enfim, respeitado.