Propus no Twitter que se fizesse um plebiscito para decidir sobre a criminalização do aborto. Muitos acharam que eu era mesmo a favor do plebiscito. Na verdade estava fazendo uma provocação àqueles que são assumidamente a favor da descriminação ou da legalização do aborto.

Mas tenho certeza que os defensores do aborto como manifestação da liberdade da mulher não topariam a empreitada. É que o Brasil é majoritariamente conservador. Para o bem e para o mal. No caso do abordo, para o bem. O brasileiro jamais aceitaria uma lei que não punisse o aborto. Daí meu desafio meramente retórico.

Na verdade, porém, entendo que o aborto deve ser criminalizado, sim. Entendo ainda que a mudança da lei para retirar o tipo penal seria inconstitucional, já que nossa Constituição protege o direito à vida de forma quase incondicional.

Essa é minha posição sobre o assunto e eu respeito muito a posição contrária. O que não admito é a interdição do debate por parte daqueles que são, justamente, a minoria no assunto. Se você observar bem, aqueles que são a favor da legalização do aborto são os mais exaltados na defesa dos seus argumentos e em acusar os discordantes de reacionários ou religiosos fanáticos.

A defesa da criminalização do aborto é uma questão meramente religiosa? É fácil demonstrar que a resposta é não. Ser contra o aborto é também uma questão religiosa, mas não só. Bom, cumpre observar que, mesmo que fosse de base religiosa, não há nenhum impedimento na manifestação de religiosos e na defesa de seus valores.

Mas a defesa da vida a partir da concepção não é apenas religiosa. Ela diz repeito à proteção do feto que, para muitos, deve ser considerado ser humano passível de ser protegido pelo direito. O feto tem direito à vida, seja do ponto de vista do direito natural, do individualismo moral, ou mesmo do direito positivo, já que nossa lei garante os direitos do nascituro.

O outro argumento que confunde o debate é o de que o aborto seria uma “questão de saúde pública” e não uma “questão moral”. Esse argumento desconsidera o feto como vida humana e acha que tudo se resume a um problema de saúde pública, pois muitas mulheres morreriam pela prática do aborto e, com sua legalização ou descriminação, haveria clínicas decentes, evitando mortes.

Essa visão desconsidera duas coisas importantes. Uma delas é a de que o feto é vida humana. Não há diferença moral entre o feto e o recém-nascido, o que nos leva à conclusão de que o feto deve ter todos os direitos humanos garantidos. E a vida é um deles. Por outro lado, achar que um fato deve deixar de ser crime pela simples razão de que ocorre muitas vezes é uma bobagem, para dizer o mínimo. Se fosse assim, Alagoas deveria legalizar o homicídio...

Por fim, mesmo que estatisticamente fosse verdade o argumento de que a legalização levaria à diminuição do número de abortos (não entendo como seria isso, mas vou fazer como os advogados fazem, responder apenas para argumentar) isso não muda a natureza moral e jurídica do ato de matar um ser humano indefeso, o feto.

Meu argumento é moral e não uma questão de religião apenas. Levar em conta o feto como moralmente relevante é um dever moral que, se relativizado, pode nos levar a considerações várias sobre o que é a vida e em que condições ela deve ser respeitada. Começa pelo feto, depois é o recém-nascido, e assim vai. Tenha medo...

Por tudo isso, sou contra a legalização do aborto.