O caso da reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho virou notícia nesse fim de semana. E caiu no gosto dos esquerdistas. Afinal, era a reintegração de posse de uma área muito grande, que, atualmente, abrigava uma imensa favela e que pertencia à massa falida de uma empresa.

Trata-se do discurso perfeito. O governo tucano de São Paulo está usando a polícia para bater nos pobre e retirar suas moradias para atender a um pedido do asqueroso especulador Naji Nahas!

Na verdade, as mazelas sociais brasileiras estão longe de acabar, apesar do lenga-lenga petista de que vivemos um país de primeiro mundo. Ainda somos arcaicos defensores da desordem e da bagunça. O caso de Pinheirinho só atesta duas coisas: incompetência do governo e o discurso reacionário da esquerda.

O governo de todas as esferas foi incompetente no caso. A prefeitura, diante de invasões, não faz o certo, que seria imediatamente expulsar as pessoas e promover abrigo temporário e política decente de habitação. Sabe o que a prefeitura faz? Promove melhorias no local invadido. Populismo da pior espécie! Manda botar água, luz e calçamento numa área que ela sabe que está em situação jurídica precária. Quando a polícia chega para efetivar a ordem da Justiça, a prefeitura lava as mãos dizendo não ter nada a ver com aquilo.

O governo estadual, por sua vez, sabendo daquela situação, deixa a coisa perdurar. Não promove a retirada pacífica das famílias para moradias minimamente dignas. Mantém a ilusão de que aquilo vai se resolver e, no final, joga a responsabilidade toda na Justiça. O governo estadual sequer se preparou para receber tantas famílias com abrigos decentes e infraestrutura mínima. Quando a polícia está lá para promover a reintegração, o governador afirma que não tem nada com aquilo. Só cumpria ordens do Judiciário. É uma piada!

E o governo federal? Sem política de habitação para os mais pobres, o governo federal apenas se lambuza no sangue dos inocentes. O programa “Minha casa, minha vida” subsidia moradias para a classe média e esquece os mais pobres. As favelas continuam se multiplicando e o governo nada faz, a não ser populismo vagabundo e eleitoreiro. Quando a polícia está pronta para cumprir a ordem judicial, os ministros de Dilma apontam o dedo na cara do governador de São Paulo. Não têm culpa de nada. Estavam tentando negociar! Canalhas. Onde estava a União há oito anos quando essa invasão começou? Tentaram entrar no processo judicial? Só agora, colhem os despojos políticos do sofrimento alheio.

Os supostos líderes do movimento de resistência também são culpados pela tragédia. São eles que estimulam alguns inocentes a fazer seu projeto político parecer verossímil. São eles que usam os mais pobres como massa de manobra para seus delírios utópicos. São eles que propagam as teses jurídicas mais idiotas sobre o direito de propriedade. Um membro do PSTU que liderava a resistência nem morava no lugar! Essa gente incentiva esse tipo de ocupação porque assim pode manter seu poder.

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Muitos no Twitter imaginavam que, por criticar a abordagem cínica dos esquerdistas sobre o direito de propriedade, eu seria “a favor” da violência policial, ou mesmo da reintegração de posse da forma que foi feita. Quem danado pode ser “a favor” de balas de borracha em gente que só quer uma moradia digna?

O que disse, e repito, é que o direito de propriedade também é direito fundamental e que uma democracia não pode colocar nos ombros dos indivíduos o ônus da assistência social ou mesmo do direito social à moradia. Nesse sentido, a reintegração de posse, em si, é um direito do proprietário. Se o Estado é omisso e não cumpre suas obrigações, não cabe ao Judiciário fazer justiça social com o dinheiro alheio.

O que critiquei foi esse discurso delinquente de que há um “direito de ocupar”, ou de que a função social da propriedade permite a invasão. Esse é o que permite que a situação chegue aonde chegou. O que a Justiça fez foi mostrar que não existe esse tal “direito de ocupar” e que a propriedade ainda é direito fundamental previsto na Constituição. Mostrou também que a função social deve ser exercida dentro da lei e não à margem dela!

O dever de assistência não é do dono do imóvel, mas sim do Estado! Nesse caso, não há sequer um conflito entre direitos individuais e sociais. Ambos poderiam ter sido exercidos em plena harmonia! Bastaria que o Estado tivesse cumprido seu papel e promovido o direito a uma moradia digna e que, desde o início da ocupação, tivesse retirado imediatamente os invasores.

Mesmo depois de tanto tempo, ainda haveria saídas menos dolorosas. Caberia aos governantes, no mínimo, criar condições para a moradia dos indivíduos ANTES da desocupação! Foram pegos de surpresa? NÃO! O governo federal, que agora faz proselitismo com o sangue alheio, fez algo para evitar a retomada da propriedade? Desapropriou a área? NÃO! E agora quer auferir lucros eleitorais do episódio.

Um outro detalhe importante. Sabemos que os que mais sofreram foram os moradores reais de Pinheirinho, não seus supostos líderes. Foram eles que tomaram balas de borracha e que ficaram sem ter onde morar. São eles que estão em abrigos improvisados e sem a mínima higiene. Mas há outros sofredores na história. A polícia.

A polícia, que estava ali para garantir a ordem, para cumprir a Constituição, foi recebida pelos “líderes” do movimento com paus e pedras. Usando armas não letais, policiais cumpriram a ordem da Justiça sem nenhuma morte e, ainda assim, foram acusados de assassinos. Cumpridores do seu dever constitucional, foram e são constantemente atacados pela imprensa esquerdista desse país como se fossem sórdidos mercenários violentos. Recebem um salário de miséria para enfrentar a ideologia que empobrece e domina. Pobres policiais.

É muito triste ver que o desfecho de um caso como esse tenha sido tão violento. No fundo, o que mais me incomoda nessa história toda é que isso tenha chegado aonde chegou pela mais absoluta inércia de todos os setores do governo. Se o direito de propriedade tivesse sido respeitado desde o início, nada disso teria acontecido. Se a Constituição tivesse sido respeitada desde o início, essas pessoas teriam um mínimo de dignidade.

Mas o Brasil que a esquerda quer é assim. Nem direitos sociais, nem direitos individuais.