No apagar das luzes de 2011 o repórter João Ozorio de Melo, correspondente da revista Consultor Jurídico (Conjur) nos Estados Unidos, revelou-nos uma pérola.
Tratam-se dos dados de um relatório mundial sobre a situação do Estado de Direito no mundo.
O próprio repórter nos explica o estudo em matéria veiculada no Conjur no dia 29 de dezembro de 2011:
“A organização The World Justice Project (WJP) fez uma pesquisa de fôlego para avaliar a situação do Estado de Direito em 66 países de todas as regiões do mundo. A organização mede, na verdade, a percepção da população sobre a efetividade da Justiça. O relatório final, de 157 páginas, com o título de Índice do Estado de Direito (Rule of Law Index), faz uma radiografia da Justiça no mundo. Traz um ranking mundial, rankings regionais e rankings de grupos de nações por faixas de renda semelhantes. Cada ranking classifica os países utilizados como amostra pelo nível de respeito que cada nação atribui ao império da lei, em praticamente todas as áreas da Justiça”.
Pois bem, sugiro a todos os leitores do blog, independentemente de serem da área do direito ou não, que consultem a série de reportagens e avaliações feitas pelo Consultor Jurídico sobre o tema.
O texto que inicia esta abordagem do site, com links para o estudo, está disponível neste link do Conjur.
Se não conseguir acessar clicando, aqui vai: http://www.conjur.com.br/2011-dez-29/relatorio-traz-radiografia-percepcao-estado-direito-66-paises
No final, a caracterização da pesquisa resultou em 8 quesitos básicos alvo de análise.
Em síntese, a WJP pesquisou a questão do Estado de Direito com base em 8 questões fundamentais, a saber:
1. Poderes limitados do governo
2. Ausência de corrupção
3. Ordem e Segurança
4. Direitos Fundamentais
5. Governo Aberto
6. Cumprimento Efetivo de Regulamentos
7. Acesso à Justiça Civil
8. Eficácia da Justiça Criminal
Seguem mais informações do repórter João Ozorio de Melo:
“A maior pontuação do Brasil (pelo sistema de 0 a 1 da WJP) foi 0.67, em dois quesitos, e a menor 0.48, em um quesito. A média geral, considerados os oitos quesitos, foi de 0.69. O Brasil ficou na 26ª posição no ranking mundial (junto com a Jordânia), 2ª na América Latina (atrás do Chile) e 1ª entre os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o que foi um destaque no relatório da WJP, porque esses são os países almejados pelas grandes firmas de advocacia do mundo.
No ranking mundial feito a partir da média dos oito quesitos, o primeiro lugar foi ocupado pela Suécia, seguida da Noruega e da Nova Zelândia. Os três últimos lugares são ocupados por Libéria, Camboja e Paquistão. O Brasil ocupou o 24ª lugar, sua melhor colocação, nos quesitos Ausência de Corrupção e Acesso à Justiça Civil. A pior colocação do país foi no fator Ordem de Segurança: dentre os 66 países, o Brasil ficou com a 51ª colocação”.
Vejamos, quesito a quesito, a posição do Brasil entre as demais nações alvo da pesquisa:
1. Poderes limitados do governo: 26º colocado
2. Ausência de corrupção: 24º colocado
3. Ordem e Segurança: 51º colocado
4. Direitos Fundamentais: 30º colocado
5. Governo Aberto: 30º colocado
6. Cumprimento Efetivo de Regulamentos: 26º colocado
7. Acesso à Justiça Civil: 44º colocado
8. Eficácia da Justiça Criminal: 44º colocado
Da brilhante reportagem de João Ozorio de Melo podemos fazer 3 considerações iniciais:
A primeira é que falta muito estrada a percorrermos. O Brasil, sexta economia do mundo, ainda patina na 26ª posição sobre a solidez de seu Estado de Direito no panorama mundial. Na América Latina só perde para ao Chile e é o melhor entre os BRICs, mas ainda está mal colocado e precisa reverter este lapso de cidadania. A tarefa é nacional e não cabe só ao Judiciário. Trata-se de um esforço cívico, acima de tudo.
A segunda é a impressionante deficiência da percepção de nosso Estado de Direito e sua relação com o quesito Ordem e Segurança. Inadmissível estarmos na 51ª posição do ranking da injustiça, do crime, da violência, da barbárie, do homicídio, do terrorismo urbano. Neste quesito Alagoas é um microcosmo sintomático. Reverter este cenário, com certeza, é missão para gerações de brasileiros. Quem dirá de alagoanos.
A terceira é a que mira a também péssima avaliação dos quesitos Acesso à Justiça Civil e Eficácia da Justiça Criminal. Ora, neste ponto, recai a cobrança por um Judiciário mais efetivo, mais ágil, mais eficaz, nacionalmente. O cidadão continua sem acesso à Justiça e na seara criminal o desrespeito é ainda mais flagrante, haja vista nossas cadeias superlotadas e ao número astronômico de presos aguardando julgamento.
A veiculação das análises do Conjur sobre a ampla pesquisa da organização The World Justice Project (WJP) merece leitura e atenção de todos.
Não deixem de conferir. Trata-se de um estudo que nos ajuda a refletir sobre o país que temos e sobre o país que queremos ter.
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