Brasília – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, que restringe e muito o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes foi um golpe fatal nos anseios da sociedade.
Só Deus agora pode investigar os juízes.
Dir-se- à que existem as corregedorias no Poder Judiciário e isto é verdade. Mas, também é verdade que, se essas corregedorias viessem atuando com o rigor, eficiência e a velocidade que se exige a sociedade não teria aplaudido a criação do CNJ.
Quase que concomitantemente com a decisão do ministro Marco Aurélio, o Conselho Nacional do Ministério Público colocou a mordaça nos promotores – que não podem mais entrar em detalhes sobre as apurações de crimes de qualquer monta.
Às vésperas do Natal, essas decisões são o “presente de grego” que a sociedade tão carente de justiça justa e ágil recebe e que se iguala a uma bofetada.
Há no Poder Judiciário homens íntegros que engrandecem a Magistratura, mas há também pelo menos 125 processos contra desembargadores e juízes que se comportaram mal e que o CNJ não pode mais investigar e punir.
Daqui pra frente, só Deus pode punir. E como Deus não pune ninguém, então fica o dito pelo não dito e quem não tiver colírio que use óculos escuros.
Isso me lembra o saudoso advogado e professor Paulo de Castro Silveira, numa prova de Direito Administrativo I, na Ufal, em 1975, quando, sem entender o que um aluno havia escrito numa prova o chamou-o e pediu para que ele (aluno) lesse o texto que escreveu.
O aluno respondeu:
- Professor! Quando escrevi isso só eu e Deus sabíamos o que era.
- Sim, e agora?
- Agora só quem sabe é Deus!