Nesta semana se inicia em Curitiba a XXI Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, tendo como eixo central de discussão a liberdade, democracia e o meio ambiente.

Estaremos ativamente participando do evento na capital paranaense, com lançamento de livro sobre Direito Penal e com palestra sobre a proposta inadiável do Piso Salarial para o advogado empregado. Temos imenso orgulho em estarmos entre os representantes de Alagoas neste evento.

E neste período de XXI Conferência ousamos lançar uma questão. Mais ainda, colocamo-nos como porta-vozes dos inúmeros advogados e advogadas que, acreditamos, compartilham conosco a mesma inquietação.

E que inquietação é esta?

É aquela que questiona qual o papel da OAB.

Porque, em verdade, parece-nos que os tempos atuais são carentes em termos de defesa efetiva, aguerrida e central de nossa profissão.

E precisamos reforçar, ampliar, dinamizar, fortalecer, repensar e incrementar esta missão precípua de nossa entidade maior, de nossa Ordem dos Advogados do Brasil.

Os temas da XXI Conferência são de suma importância. E o papel institucional da Ordem perante governo e sociedade é exemplar, mesmo que não seja imune à críticas e nem sempre seja impecável (por exemplo, defendemos eleições diretas na ditadura militar e, contraditoriamente, elegemos até hoje nosso presidente e nosso conselho federal de modo indireto. Conselho este que admite, de forma lamentável, até votações secretas em suas decisões, como se algo tivesse a esconder da opinião pública...).

A Ordem dos Advogados do Brasil é um patrimônio do país e deve se preocupar com as macro questões nacionais. Porém, esta preocupação não pode, jamais, desprezar ou colocar em segundo plano a sua tarefa óbvia e primeira que é a defesa irrestrita e justa do advogado.

Até mesmo porque a Ordem não é nada, absolutamente nada sem o advogado.

Por isso, cada advogado é uma Ordem!

E, ademais, não é uma OAB fantasmagórica enquanto entidade quem defende a cidadania e a sociedade brasileira. Ora, quem empunha esta bandeira é o advogado e a advogada registrados na Ordem, em sua batalha cotidiana por respeito e pela correta aplicação do Direito.

É sempre através do exercício de nossa profissão cidadã que se garantimos um estado democrático, livre e protetor dos direitos fundamentais.

Por isso, reiteramos: são louváveis e essenciais as ações da OAB em defesa da liberdade, da democracia e do meio ambiente.

Contudo, enquanto a instituição direciona sua discussão a estes temas primordiais, a sensação que fica é que a defesa da advocacia nacional fica subjugada a um nível inferior de discussão e de ação concreta.

Por exemplo, nós advogados que militamos e que frequentamos fóruns, comarcas, varas, ministério público e demais repartições continuamos tendo nossas prerrogativas profissionais aviltadas por agentes e servidores  – do escriturário ao delegado, do serventuário ao fiscal, do procurador ao magistrado – em flagrante desrespeito à legislação e à nossa missão de advogar.

Nestes espaços, a nós é destinado um tratamento vexatório, forçando-nos a uma verdadeira "operação de guerra" para conseguir extrair simples cópias de processos e autos, a fim de que possamos unicamente trabalhar.

Há tempos que nossos justos honorários são tratados como “gorjetas”, inclusive por alguns magistrados (não todos, felizmente), que arbitram os valores de nossa remuneração em suas sentenças com claro intuito de depauperar nossos vencimentos. Parecem que estes juízes não admitem que recebamos vencimentos superiores ao da magistratura, mesmo que de forma justa, legal e transparente.

Lembremo-nos neste rol de lacunas a necessidade de férias para nossa categoria, hoje ainda não existentes em função da falta de um recesso forense de fim de ano que nos permita descansar.

Ou falemos ainda da crônica escassez nacional de assistência ao advogado, que paga anuidade à Ordem, mas que muitas vezes recebe pouco retorno em termos de benefícios, especialmente se atentarmos para o sucateameanto nacional das Caixas Asssistenciais da advocacia Brasil afora, salvo honrosas exceções.

Ou da defesa que a Ordem deveria fazer para que seja estabelecido um Piso Salarial para o advogado que atua como empregado, principalmente para o recém formado, que muitas vezes sobrevive com mísero salário ganhando bem menos do que merece por seu valoroso e qualificado trabalho.

Por isso proponho esta saudável e engrandecedora discussão sobre os detinos de nossa OAB.

Liberdade, democracia e o meio ambiente são belas e essenciais causas que devemos sempre defender.

Porém, não podemos nos esquecer que esta defesa é feita por corações e mentes os quais, nas bases, nas audiências e nas batalhas diárias dos tribunais, ressentem-se por lutarem às vezes de modo solitário contra o arbítrio dos que denigrem e obstaculizam a advocacia.

Cada advogado é uma Ordem, e é na materialidade e nas demandas de cada profissional que a OAB deve se pautar.

Afinal, as macro questões brasileiras e mundiais necessitam do equilíbrio legal que o Direito oferece por meio dos braços e dos intelectos daqueles que o operam cotidianamente.

Equilíbrio este que deve ter na Ordem dos Advogados do Brasil um escudo de defesa individual e múltiplo em nossa coletividade.

Não uma nuvem de temas, fundamentais porém por vezes dispersos, eloquentes contudo por vezes desfocados.

Defendamos a Advocacia, pois é a Advocacia quem defende o Brasil!

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